O governo do Estado, por meio da Academia da Polícia Penal (Acadeppen), promoveu na segunda-feira (23/2), a aula inaugural do Curso de Formação Profissional para 643 novos servidores penitenciários. O evento ocorreu no auditório da Casa da Ospa, em Porto Alegre, e recepcionou 603 policiais penais e 40 técnicos administrativos nomeados em 23 de janeiro, no maior chamamento de novos servidores da história da Instituição.
Com a aprovação da Lei Complementar 16.449/2025, que institui o Estatuto da Polícia Penal, sancionada em 24 de dezembro de 2025, o governador Eduardo Leite autorizou o chamamento dos novos servidores. Ao todo, foram nomeados 953 policiais penais e 59 técnicos administrativos, aprovados no concurso público realizado em 2022. Com este ato, o governo do Estado já nomeou, desde 2019, 5.364 servidores para a Polícia Penal.
Os nomeados passaram por um processo seletivo composto por quatro etapas: prova objetiva, prova dissertativa, avaliação psicológica, investigação social e funcional do candidato, além de teste de aptidão física. Empossados na sexta-feira (20/2), os novos integrantes iniciam o Curso de Formação Profissional, organizado pela Acadeppen.
O curso terá duração aproximada de três meses, com carga horária superior a 500 horas-aula, na modalidade híbrida. As aulas são ministradas por docentes servidores da Polícia Penal, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto-Geral de Perícias. A formação abrange conteúdos como procedimentos e rotinas operacionais e administrativas, atendimento pré-hospitalar, gerenciamento de crises, monitoração eletrônica, técnicas de defesa pessoal e imobilização, além de alternativas penais e práticas restaurativas.
O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, citou que o fortalecimento da Polícia Penal passa, necessariamente, pela recomposição e ampliação do seu quadro efetivo. “A chegada destes novos servidores representa um avanço histórico para o sistema prisional gaúcho, pois estamos garantindo mais capacidade operacional, melhores condições de trabalho e maior qualificação na execução das políticas públicas voltadas à segurança e à ressocialização”, acrescentou.
Já o superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, destacou a atuação da Acadeppen. “A formação que hoje se inicia demonstra que não estamos apenas aumentando números, mas preparando servidores com excelência técnica, compromisso ético e visão humanizada do cumprimento da pena. Seguiremos trabalhando para que a Polícia Penal tenha, cada vez mais, estrutura, reconhecimento e condições de cumprir com eficiência a sua missão institucional”, afirmou.
Durante o evento, servidores da Acadeppen fizeram uma apresentação sobre a Instituição, normas e regulamentos, além de terem fornecido orientações e regras relativas ao curso de formação. O diretor da Acadeppen, Felipe Schuster, enfatizou que os alunos já integram oficialmente o quadro da instituição e que o período formativo deve ser encarado como etapa de preparação técnica e consolidação de postura profissional. “O ingresso não representa apenas a aprovação em concurso público, mas a incorporação a uma carreira de responsabilidade constitucional e impacto direto na segurança pública. Nosso compromisso é preparar profissionais qualificados, conscientes da missão que assumiram e capazes de honrar a instituição que agora representam”, destacou.
Investimentos no sistema prisional
A convocação dos novos policiais penais e técnicos administrativos ocorre em meio ao avanço das obras de cinco novas unidades prisionais, previstas para serem inauguradas nos próximos meses: as penitenciárias em Caxias do Sul, em Rio Grande e em São Borja, assim como as cadeias públicas de Passo Fundo e de Alegrete, que irão garantir 5.348 novas vagas para o cumprimento de penas no sistema penitenciário gaúcho.
Texto: Andréia Moreno e Lucille Soares/Ascom Polícia Penal
Edição: Secom
