O Programa Devolve ICMS, do governo do Estado, avança em transparência e qualificação das políticas públicas ao divulgar um novo relatório trimestral com um detalhamento inédito sobre como as famílias beneficiárias utilizam o valor devolvido do imposto no consumo. Pela primeira vez, o levantamento apresenta o perfil de despesa por tipo de produto, ampliando a compreensão sobre o impacto real do programa no orçamento doméstico de quem mais precisa.
O estudo considera compras realizadas com cartões de débito Banrisul, vinculadas ao Cartão Cidadão, e identificadas por meio do CPF na nota fiscal, prática que vem crescendo entre os beneficiários, especialmente por influenciar o valor da parcela variável do programa. A nova abordagem complementa relatórios anteriores, que já mostravam os principais locais de compra, como supermercados, padarias e farmácias.
O levantamento integra o conjunto de informações disponibilizadas na aba Transparência do site do Devolve ICMS, que reúne painéis públicos e interativos sobre o programa. No espaço, é possível acompanhar a distribuição dos beneficiários por município, o perfil do público atendido, além do histórico completo de repasses, com dados consolidados sobre valores pagos e número de famílias beneficiadas desde o início da política pública.
Cabe destacar que as informações apresentadas no relatório são extraídas de forma agregada e estatística, com os dados totalmente dissociados do CPF dos beneficiários, garantindo o sigilo das compras realizadas e a privacidade das famílias atendidas pelo programa.
Alimentos lideram o uso do benefício
Os dados confirmam que o valor devolvido pelo Estado é direcionado, majoritariamente, a itens essenciais. No recorte por grandes grupos de produtos (NCM de dois dígitos), as carnes e miudezas comestíveis lideram as despesas, representando 15,2% do total, seguidas por preparações à base de cereais, farinhas e produtos de pastelaria (10,4%), bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres (9,2%) e leite, laticínios e ovos (8%).
Em uma análise ainda mais detalhada, por posição NCM de quatro dígitos, destacam-se as carnes bovinas frescas ou refrigeradas (7%), os produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos (6,4%), as carnes e miudezas comestíveis de aves (5%), além de águas, incluindo águas minerais e águas gaseificadas (5%) e medicamentos acondicionados para venda a retalho (4,2%). O conjunto dos dados evidencia o papel do Devolve ICMS no fortalecimento da segurança alimentar e no acesso a itens básicos de saúde.
Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o novo relatório reforça a efetividade da política pública. “Esse detalhamento mostra, com dados concretos, que o imposto devolvido retorna para aquilo que é essencial na vida das famílias. O Devolve ICMS se consolida como uma ferramenta de justiça tributária que reduz desigualdades e acompanha a realidade social, garantindo previsibilidade e impacto direto no dia a dia de quem mais precisa”, afirma.
Supermercados concentram quase 80% dos gastos
Os novos dados dialogam diretamente com levantamentos divulgados em outubro do ano passado, que analisaram onde o Cartão Cidadão é utilizado. Naquele período, 79,9% das transações ocorreram em supermercados, atacados, açougues e padarias, confirmando que o benefício é usado, prioritariamente, para a compra de alimentos. As farmácias e estabelecimentos de saúde responderam por 6,2% das compras, enquanto os postos de combustíveis concentraram 5,55%. Outros segmentos do comércio ficaram abaixo de 3%.
A leitura conjunta dos dois dados, por tipo de estabelecimento e por tipo de produto, reforça que o Devolve ICMS cumpre seu objetivo central de reduzir o peso do imposto no consumo básico e ampliar o poder de compra das famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Consumo varia conforme a época do ano
Outro avanço trazido pelo novo relatório é a possibilidade de observar como o padrão de consumo se modifica ao longo do ano. A edição agora divulgada analisa despesas realizadas entre outubro, novembro e dezembro, período cujo pagamento ocorreu na primeira parcela do ano, efetuada no último dia útil de janeiro, conforme a regra do programa, que sempre devolve o imposto referente aos três meses anteriores.
Esse recorte permite identificar comportamentos típicos de períodos como o final do ano, quando há maior concentração de compras e reorganização do orçamento familiar. Para o auditor-fiscal e subsecretário adjunto da Fazenda do RS, Giovanni Padilha, idealizador do Devolve ICMS, os dados ampliam a inteligência da política pública.
“O programa foi concebido para devolver imposto, mas também para gerar informação qualificada. Os dados mostram que o recurso é usado de forma estratégica pelas famílias, especialmente em momentos do ano em que as despesas aumentam, sempre com foco em itens essenciais”, destaca.
Devolve ICMS consolida impacto social
A divulgação do novo relatório ocorre logo após o primeiro pagamento de 2026, realizado em 30 de janeiro, quando o governo do Estado repassou R$ 69,8 milhões a 549.455 famílias gaúchas. Com esse depósito, o Devolve ICMS alcançou a marca histórica de R$ 1,1 bilhão devolvidos desde sua criação, em 2021, beneficiando mais de 1 milhão de famílias em todo o Rio Grande do Sul.
O valor recebido por cada grupo familiar é composto por duas parcelas: uma parcela fixa de R$ 100, paga a todos os beneficiários, e uma parcela variável, calculada conforme a renda e o número de compras realizadas com CPF na nota fiscal, mecanismo que incentiva a cidadania tributária e amplia o retorno às famílias.
Referência para o cashback na Reforma Tributária
Além do impacto social direto, o Devolve ICMS consolidou-se como referência nacional na discussão sobre devolução de imposto no consumo, especialmente no contexto da Reforma Tributária. A experiência do programa gaúcho tem sido utilizada como exemplo prático de cashback tributário, demonstrando que é possível devolver imposto de forma permanente, automática e baseada em dados, com foco nas famílias de menor renda.
“Com pagamentos trimestrais, calendário previsível e uso qualificado das informações fiscais, o Devolve ICMS antecipa, na prática, princípios que estão no centro do novo modelo tributário em debate no país, como justiça fiscal, transparência e redução da regressividade, consolidando-se como uma política pública estruturante e sustentável”, ressalta Giovanni Padilha.
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom
