Cerimônias realizadas em unidades prisionais do Estado, neste mês de dezembro, marcaram o encerramento do semestre letivo para mais de 1,2 mil alunos dos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAs). No último semestre de 2025, mais de 700 apenados concluíram o Ensino Fundamental, e cerca de 500, o Médio.

Atualmente, a Polícia Penal mantém vínculo com 29 NEEJAs, que funcionam como pequenas escolas dentro dos estabelecimentos prisionais e oferecem educação formal a pessoas privadas de liberdade. Neste segundo semestre, 4.186 apenados estavam matriculados no Fundamental, e 2.080, no Médio. Ao todo, são mais de 400 professores, 243 salas de aula e 8.033 vagas autorizadas nas unidades penitenciárias do Estado.

Primeira turma de Ensino Médio da Pecs

Dezoito pessoas privadas de liberdade da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (PECS) concluíram, em 5 de dezembro, o Ensino Médio na unidade prisional. Para o delegado da 7ª Delegacia Penitenciária Regional, Éder Carlos Schilling, a cerimônia representa uma mudança histórica. “Trata-se de um marco importante para o ensino prisional da região. Formou-se a primeira turma de Ensino Médio na Pecs, etapa fundamental para a ressocialização. O trabalho só foi possível graças à união de esforços da Polícia Penal e da Secretaria da Educação do Estado”, afirma.

Formaturas em todo oRS

No Presídio Regional de Santa Cruz do Sul (PRSCS), 13 alunos concluíram o Ensino Fundamental, e sete, o Médio, em dez de dezembro. Os estudantes integram as turmas descentralizadas do NEEJA Mário Quintana, de Venâncio Aires. Ainda na 8ª Região, a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires realizou, em 11 de dezembro, a cerimônia de formatura de 19 alunos, que concluíram o Ensino Médio.

Na 1ª Região Penitenciária, onde se concentra o maior número de formandos neste semestre, mais de 400 pessoas concluíram o Ensino Básico. O Complexo Prisional de Canoas realizou, em 19 de dezembro, a formatura do NEEJA Nelson Mandela, onde 63 apenados concluíram o Fundamental, e 51, o Médio. Já na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), 31 detentos concluíram o Médio.

Para a coordenadora técnica da 1ª região, Tamires Viegas, a conclusão de etapas da educação formal no contexto prisional é um indicador relevante para a promoção da cidadania e para a efetivação dos direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP). “Esse resultado evidencia que a educação é um eixo estruturante da política de ressocialização, contribuindo para a redução da reincidência criminal e para a construção de novas perspectivas de vida”, avalia.

Educação e remição de pena

A LEP estabelece o benefício de Remição de Pena pelo Estudo, que permite ao condenado reduzir um dia a cada 12 horas de estudo, distribuídas em, no mínimo, três dias e com limite de quatro horas diárias. O benefício vale para atividades educativas reconhecidas e certificadas, como ensinos Fundamental, Médio, Superior, profissionalizante ou de requalificação.

A diretora do Departamento de Tratamento Penal (DTP), Rita Leonardi, destaca o impacto social do ensino no cárcere, ao ressaltar que o ato de se formar simboliza mais do que o encerramento de uma etapa. “A educação no sistema prisional é uma das ferramentas mais poderosas para a ressocialização, pois amplia horizontes e devolve a dignidade. O DTP seguirá investindo em oportunidades que promovam cidadania e inclusão”, assegura.

_{Texto: Andréia Moreno e Lucille Soares/Ascom Polícia Penal
Edição: Secom}