A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) garantiu na tarde desta quarta-feira (17/12), na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a continuidade da licitação do processo de aquisição de três radares meteorológicos de última geração. Com a decisão, será possível dar andamento ao procedimento e contratar a empresa classificada, assegurando mais agilidade e eficiência no monitoramento climático e de tempestades, como a que ocorreu no Estado na segunda-feira (15/12). O certame estava suspenso desde setembro deste ano.

Os equipamentos irão permitir alertas mais rápidos sobre ciclones, granizo e até formação de tornados. A medida é considerada essencial para proteger vidas e reduzir prejuízos causados por eventos extremos, cada vez mais frequentes no território do Rio Grande do Sul.

Em sua sustentação, a Procuradoria defendeu a legalidade da licitação e salientou a urgência na compra dos equipamentos, reafirmando que a paralisação do certame consome um tempo irrecuperável dentro do cronograma de aplicação dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). A atuação da PGE-RS foi decisiva para manter a legalidade do edital e evitar atrasos que poderiam resultar na perda de recursos federais destinados à compra. Tais valores, oriundos de um acordo com a União, possuem prazo determinado para utilização, reforçando a relevância da atuação jurídica adotada.

Segundo a Procuradoria, a escolha da modalidade pregão eletrônico está em conformidade com a Lei de Licitações, assegurando a competitividade, economia e transparência ao certame. Além disso, a contratação inclui não só os radares, mas também toda a infraestrutura e operação, incorporando tecnologia avançada capaz de disponibilizar dados em tempo real, garantindo a proteção da vida e do patrimônio.

Com essa ação, o governo do Estado dá um passo importante para fortalecer a Defesa Civil, ampliando a capacidade de preparo do Rio Grande do Sul ao enfrentamento dos desafios climáticos que já fazem parte da realidade.

_{Texto: Ascom PGE-RS
Edição: Secom}