A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (09), duas importantes proposições que visam reforçar a proteção animal no município. O Projeto de Lei 76/2025 reformula o Código Municipal de Proteção aos Animais e aumenta as multas por maus-tratos, enquanto o Projeto de Lei 94/2025 institui o Dia Municipal de Combate aos Maus-Tratos aos Animais, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro. Ambas as propostas aguardam agora a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

O PL 76/2025, apresentado pela bancada do PDT, composta pelos vereadores Andressa Mallmann e Rafael Bueno (atualmente licenciado e secretário municipal da Saúde), estabelece novos valores para as penalidades e amplia as definições de atos considerados irregulares. As multas incluem, por exemplo, 100 VRMs (Valores de Referência Municipal) para a manutenção de animais em condições inadequadas, e 150 VRMs para a privação de necessidades básicas como alimentação e cuidados essenciais.

Cada VRM equivale atualmente a R$ 46,80, o que eleva significativamente o impacto financeiro para quem comete maus-tratos. Os recursos arrecadados com as multas serão direcionados ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FBEA), priorizando ações de castração e programas de proteção animal.

Além da revisão do código, os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, o PL 94/2025, que cria o Dia Municipal de Combate aos Maus-Tratos aos Animais. A data, 4 de outubro, coincide com o Dia de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais, e o Dia Mundial dos Animais, celebrado desde 1931. A vereadora Andressa Mallmann destacou que a proposta visa aumentar a conscientização sobre o bem-estar animal e a importância de políticas públicas que valorizem a vida.

Com a aprovação no Legislativo, os dois projetos seguem para análise do Executivo, onde poderão ser sancionados e entrar em vigor. A iniciativa representa um avanço significativo nas políticas de proteção animal em Caxias do Sul, refletindo um compromisso com a construção de uma sociedade mais empática e responsável.