Faltam apenas dez dias para o encerramento do prazo de adesão ao edital do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pelo Programa Acordo Gaúcho. A iniciativa do governo do Estado oferece condições especiais para quem deseja quitar dívidas antigas. Até sexta-feira (5/11), mais de R$ 5,3 milhões já foram regularizados, beneficiando 1.122 contribuintes.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destaca a relevância do programa. "Essa é uma oportunidade concreta para quem tem débitos antigos de IPVA. Com descontos expressivos e adesão totalmente online, o programa facilita a vida do contribuinte e recupera valores que dificilmente seriam arrecadados pelos meios tradicionais”, afirma Neves.

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A oportunidade é única para quem tem débitos de IPVA vencidos até 2023 e inscritos em dívida ativa há mais de dois anos. O programa garante descontos expressivos em multas e juros, tornando a negociação muito mais vantajosa.

Por que aproveitar agora?

O prazo termina em 15 de dezembro e quem aderir até essa data pode escolher entre duas modalidades:

• Pagamento à vista: até 90% de desconto em multas e 50% em juros.
• Parcelamento em até 12 vezes: até 70% de desconto em multas e 30% em juros.

Os descontos incidem apenas sobre multas e juros, preservando o valor principal do débito. A adesão é 100% online, sem burocracia, pelos portais da Receita Estadual: · Pessoas físicas: Portal Pessoa Física da Receita Estadual · Pessoas jurídicas: Portal e-CAC da Receita Estadual

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Para garantir uma experiência segura e eficiente, o subsecretário-adjunto, Luis Fernando Flores Crivelaro, explica que foi criada uma rotina e sistemas para garantir uma solução eficiente e segura. “Essa parceria entre Receita Estadual e PGE foi essencial para entregar uma ação que beneficia tanto os contribuintes quanto o Estado”, destaca Crivelaro.

Quem pode participar?

Contribuintes com dívidas de IPVA vencidas até 2023 e inscritas em dívida ativa há mais de dois anos, limitadas a R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, lembra que os benefícios vão além da regularização. "Além de ser um importante instrumento para a regularização dos contribuintes, o Acordo Gaúcho auxilia também para aumentar a arrecadação, que será revertida em serviços essenciais para toda a população”, ressalta.

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Já a coordenadora da Procuradoria Fiscal da PGE-RS, Luciana Mabilia Martins, reforça que "esta é uma oportunidade para o contribuinte regularizar a sua situação fiscal, além de configurar um estímulo à conformidade e à consensualidade.”.

Não deixe para a última hora. Regularize sua situação e aproveite os benefícios do Acordo Gaúcho. Mais informações estarão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual.

_{Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom}