O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que modifica significativamente as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas diretrizes, que entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União, eliminam a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e reduzem a carga horária mínima para as aulas práticas e teóricas.
A medida foi anunciada pelo Ministério dos Transportes como parte de uma estratégia para reduzir a burocracia e os custos associados ao processo de habilitação, considerados obstáculos para cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação no país. Com a nova norma, não haverá mais uma carga horária mínima pré-estabelecida para as aulas teóricas, que poderão ser oferecidas por diversas instituições, incluindo escolas públicas de trânsito e entidades de ensino a distância.
A carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 horas para apenas duas horas, e os candidatos poderão utilizar seus próprios veículos, desde que acompanhados por um instrutor autorizado e que atendam às normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A resolução também introduz a figura do instrutor autônomo, permitindo que as aulas práticas sejam realizadas fora das autoescolas.
As provas teóricas continuarão a seguir o modelo de múltipla escolha, com duração mínima de uma hora e exigência de pelo menos 20 acertos. O candidato poderá repetir a avaliação quantas vezes forem necessárias, enquanto a prova prática permanece obrigatória, avaliada por uma comissão de três membros. A resolução também elimina o prazo de validade de 12 meses para o processo de primeira habilitação, que agora poderá permanecer aberto indefinidamente, salvo em condições específicas.
Para as categorias profissionais C, D e E, o Contran facilitará as etapas de habilitação, permitindo que os serviços sejam realizados tanto por autoescolas quanto por outras entidades credenciadas. As mudanças visam aumentar o número de condutores habilitados e, consequentemente, melhorar a segurança no trânsito ao reduzir a quantidade de motoristas sem formação adequada.
