A rotina de profissionais da saúde frequentemente envolve múltiplos vínculos empregatícios em um mesmo mês. Médicos, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas e outros especialistas costumam atuar em hospitais, clínicas, unidades públicas e privadas, além de manter registros como contribuintes individuais. Essa multiplicidade de vínculos pode levar a uma situação pouco conhecida: o pagamento de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do teto previdenciário, sem qualquer impacto positivo na aposentadoria.

Segundo o advogado Flávio Silva Pimenta, especialista em direito aplicado à área da saúde, essa prática é mais comum do que se imagina. "Quando a soma das remunerações mensais supera o teto previdenciário, o valor excedente descontado não melhora o benefício futuro. É um pagamento indevido que pode ser recuperado", explica.

O teto previdenciário estabelece o limite máximo sobre o qual incidem as alíquotas de contribuição. Em 2023, esse valor era de R$ 7.507,49 e, em 2025, passou para R$ 8.157,41. De acordo com o especialista, quando um profissional recebe, por exemplo, R$ 5 mil de um hospital e mais R$ 5 mil de outro, a base de cálculo ultrapassa o teto. "Nesse caso, o excedente de R$ 2.492,51 em 2023 poderia gerar um desconto indevido de aproximadamente R$ 348,95, considerando a alíquota marginal de 14%. Valor que pode ser restituído."

Para identificar se houve contribuição acima do limite legal, o advogado reforça que é necessário consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Ele orienta que o profissional analise mês a mês, verificando a quantidade de vínculos ativos, a remuneração de cada um e eventuais contribuições como autônomo ou pró-labore. "Se a soma mensal ultrapassar o teto vigente, há indício de pagamento a mais. Também é importante observar inconsistências, como lançamentos duplicados ou competências sem fechamento", alerta Pimenta.

A recomendação é organizar os dados em uma planilha, somando todas as remunerações por competência e comparando com o teto daquele ano. O valor recuperável depende do número de meses em que houve excesso e do montante excedente em cada um deles. Em 2025, por exemplo, um profissional com dois vínculos que somem R$ 10 mil pode ter pago cerca de R$ 135,19 a mais em um único mês, segundo estimativas do advogado.

Já o prazo para solicitar a restituição é de cinco anos contados a partir de cada pagamento indevido. Isso significa que cada competência tem seu próprio prazo prescricional. "Quanto antes o profissional iniciar o processo, maior será a recuperação possível. Muitos só descobrem o direito quando já perderam meses pela prescrição", afirma o especialista.

O processo pode ser feito de forma totalmente digital. O primeiro passo é reunir o CNIS atualizado e os holerites ou recibos de pagamento. Em seguida, é necessário calcular os valores por competência, aplicando os tetos e faixas vigentes em cada período. O requerimento administrativo pode ser protocolado pelo portal gov.br, via e-CAC da Receita Federal. Em caso de negativa sem justificativa, é possível recorrer judicialmente com base em um dossiê técnico que inclui planilhas e documentos comprobatórios.

Para regularizar a situação, o advogado orienta que o profissional organize os dados dos últimos cinco anos, guarde os comprovantes e protocole o pedido o quanto antes para interromper a prescrição. "Se houver resistência administrativa, o caminho judicial é viável e pode ser fundamentado com cálculos oficiais e documentação adequada", explica.

"A análise preliminar pode ser feita gratuitamente e de forma digital. Em poucos minutos, é possível identificar se houve pagamento indevido e qual o valor potencial de recuperação", destaca Pimenta. Ele afirma ainda que o relatório técnico aplica às tabelas oficiais por faixa e ano, detalhando cada etapa do cálculo e oferecendo transparência ao processo. "A cada mês não analisado, o profissional pode perder o direito à restituição daquele período", completa.

O especialista reforça ainda que a restituição de valores pagos além do teto é um direito garantido e pode representar uma economia significativa para profissionais da saúde que acumulam vínculos. "A atenção aos detalhes do CNIS e o conhecimento sobre os limites legais são fundamentais para evitar perdas e garantir o reembolso de contribuições indevidas", conclui.

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