As modalidades de sorteio em dinheiro do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), do governo do Estado, vêm alavancando o aumento das emissões de notas fiscais com CPF do consumidor. O avanço tem sido peça-chave no crescimento da formalidade no comércio, ação que resulta na queda da sonegação de impostos e ampliação da eficiência na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O panorama foi revelado em uma pesquisa publicada em agosto na plataforma acadêmica Wiley Online Library , vinculada à Universidade de Liège, na França. O estudo analisou o comportamento de mais de 37 mil participantes do Nota Fiscal Gaúcha, separados entre premiados e não premiados nos sorteios, e comparou a quantidade de emissões de notas fiscais com CPF desses grupos durante um determinado período.

Os resultados mostraram que os vencedores da modalidade Receita da Sorte, que sorteia prêmios diários, aumentaram em 99% a quantidade de notas emitidas com CPF. O valor médio das compras emitidas teve aumento absoluto de R$ 97,26, o que representa um salto de 28%. A análise considerou o período de janeiro a dezembro de 2021 e de janeiro de 2022 a maio de 2023.

Receita da Sorte

Criado em dezembro de 2019, o Receita da Sorte sorteia cerca de 500 prêmios em dinheiro por dia aos participantes do NFG. Os valores variam entre R$ 50 e R$ 500, além de prêmios maiores em datas especiais – como durante a campanha Ganha-Ganha Farroupilha, que termina no domingo (21/9).

Para participar da modalidade, o consumidor precisa estar cadastrado no NFG e solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal de compra no varejo do Rio Grande do Sul. Depois, basta acessar o aplicativo do programa, clicar em “Receita da Sorte” e selecionar nota fiscal emitida. O resultado do sorteio sai na hora.

Em julho deste ano, a modalidade registrou mais de 10 milhões de participações, equivalente a uma média de 350 mil por dia. A taxa de resgate dos prêmios é de 92%, acima da observada no Receita Certa (modalidade de recompensa do programa), que chega a 66%.

Sorteio mensal

O estudo também mensurou os efeitos da modalidade Sorteio Mensal entre os vencedores – e o resultado também demonstrou crescimento da cidadania fiscal. Entre os contemplados pelo prêmio, houve alta de 30% no número de notas emitidas e de R$ 36,62 (11%) no valor médio das compras. Todas as pessoas inscritas no NFG e que colocaram CPF nas notas fiscais ao longo do mês concorrem a prêmios que variam de R$ 50 mil a R$ 1 mil. Em dezembro, a premiação chega a R$ 100 mil.

“Esse maior engajamento na solicitação de notas fiscais tem o potencial de aumentar a arrecadação do governo, reduzindo a lacuna tributária, o que pode resultar na expansão e na melhoria da prestação de serviços públicos”, conclui o estudo, assinado pelo auditor-fiscal da Receita Estadual, Jorge Luis Tonetto, em parceria com os pesquisadores Adelar Fochezatto, Josep Miquel Piqué e Carina Rapetti.

Programa consolidado

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, um dos idealizadores do programa, destacou que a criação das modalidades de premiação foi decisiva para a adesão da população e consolidação do NFG como uma poderosa ferramenta de cidadania fiscal. O programa já conta com 4,2 milhões de pessoas cadastradas.

“O diferencial do NFG é a sua eficiência como política pública de Estado. Trata-se de um programa com efeitos espalhados pela sociedade, que vão desde o combate à sonegação de impostos até o estímulo à concorrência leal entre as empresas - fatores que resultam em mais recursos para o Estado poder investir em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança”, avaliou.

_{Texto: Rodrigo Azevedo/Ascom Sefaz
Edição: Secom}