A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), inicia na próxima segunda-feira (1/9) a 11ª Rodada de Conciliação de Precatórios. Nesta edição estão contemplados os precatórios emitidos pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS).

A cerimônia de lançamento da rodada ocorreu na quinta-feira (28/8), no Salão Nobre da presidência do TRT.-RS O estoque da dívida em precatórios do TRT-RS é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão em mais de 6 mil precatórios e 18 mil credores da Justiça Trabalhista gaúcha.

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Sobre a rodada

A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) repete a iniciativa experimentada na 10ª rodada, propondo acordo em todos os precatórios do TRT-RS devidos pelo Estado. Com o modelo de análise desenvolvido pela CCP, não será necessário o credor manifestar interesse em conciliar.

A PGE-RS irá apresentar, para os casos viáveis, a proposta nos autos eletrônicos do precatório, com o desconto de 40%, e a parte interessada será intimada a responder se aceita o acordo. O credor tem 15 dias úteis para responder a proposta, caso não responda dentro deste prazo, será considerada automaticamente a recusa na conciliação.

"O Estado tem empenhado esforços extras, inclusive optando por linhas de crédito, para quitar de forma célere o que é devido aos credores de precatórios", destacou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

O vice-presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou que a rodada “marca o lançamento de um novo modelo de negociação”, ressaltando a importância de o Estado dar início a tratativas voltadas exclusivamente a credores trabalhistas.

Nesta rodada, não será possível encaminhar propostas de acordo para créditos não inscritos em precatório, créditos convertidos em Requisição de Pequeno Valor (RPV), créditos já quitados, créditos com controvérsia judicial. Em alguns casos a proposta será encaminhada com condicionante para o acordo, como a falta de procuração com poderes específicos, falta de anuência de outros credores, ausência de autorização judicial e falta de documentação da pessoa jurídica credora.

A aceitação da proposta deve ser realizada mediante petição diretamente no PJE, dirigida ao Juízo Auxiliar de Precatórios do TRT-RS. Após o cumprimento das condições, o acordo será homologado judicialmente.

O edital de conciliação tem validade até 31/12/2027 ou até que todos os precatórios inscritos sejam analisados.

Atualização do processo e cuidado com o golpe

Para que os credores recebam as propostas de conciliação é essencial que o processo esteja regularizado no sistema eletrônico do TRT(PJe). Caso não seja possível encaminhar proposta de acordo, o motivo será formalizado por petição eletrônica.

Todos os procedimentos são realizados pelo advogado representante do credor. Assim como nas últimas rodadas de conciliação, a PGE-RS não entra em contato direto com o credor, nem solicita antecipação de valores ou taxas para propor acordo.

Dúvidas

Em caso de dúvidas, o advogado ou credor interessado pode entrar em contato com a CCP, por telefone, no contato (51) 3288-1780, ou por mensagens de texto no Whatsapp, no número (51) 98416-7274.

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_{Texto: Ascom PGE
Edição: Secom}