A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), encerrou a capacitação de agentes da Central de Licitações (Celic) para análises econômico-financeiras das empresas que contratam com a administração pública. Com o treinamento, finalizado em julho, a intenção foi aprimorar a interpretação de documentos contábeis e financeiros dessas empresas, reduzindo o risco de contratações que possam comprometer a execução – promovendo, dessa forma, maior segurança, eficiência e conformidade.

“Com uma análise mais apurada da capacidade econômico-financeira, espera-se aprimorar a escolha de licitantes que firmam contratos com o Estado, não incorrendo em riscos de contratar empresas que eventualmente irão à falência ou que não cumprirão com suas obrigações com contratados terceirizados, por exemplo”, afirma o contador e auditor-geral-adjunto Jocie Rocha Pereira.

“Esta deve ser uma das principais preocupações do Estado com a gestão dos recursos públicos”, complementa.

Integração

Foram quatro turmas abrangidas pelo treinamento, totalizando 60 agentes de contratação da Celic capacitados. As aulas, ministradas pelo auditor do Estado Leonardo dos Santos Branco e pelo analista tributário Gierson Trucolo, da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) da Cage, aconteceram na Escola de Governo, no segundo andar do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff).

"A capacitação permitiu não apenas compartilhar nossa experiência prática com os servidores, mas também debater soluções de integração de fluxo de trabalho entre a Cage e a Celic", detalha Leonardo.

Acompanhando mudanças no regramento

O foco da formação foi a correta aplicação da Instrução Normativa Cage 11, de 4 de dezembro de 2023, que regulamenta a apresentação das demonstrações contábeis para fins de avaliação das condições de habilitação econômico-financeira de licitantes no âmbito da administração pública estadual. A instrução segue as determinações da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para todos os entes, com mudanças significativas em relação ao regramento anterior (Lei 8.666/1993) – principalmente no que se refere à modernização e simplificação dos processos de contratação pública.

A necessidade de treinamento foi verificada por meio da troca de experiências entre a Seccional de Licitações da Cage e a equipe de controle interno da Celic. Isso ocorreu após serem constatadas inconsistências na análise da capacidade financeira dos licitantes em relação aos índices econômico-financeiros e documentações contábeis regulados pela IN Cage 11/2023.

“Com a missão de constante acompanhamento das licitações públicas, a seccional, com o apoio da equipe especializada da DTI, incentivou o treinamento para a qualificação dos agentes de contratação da Celic, visando a mitigar eventuais falhas na correta habilitação dos licitantes”, relata o coordenador da Seccional de Licitações, Tiago Santi.

_{Texto: Ascom Sefaz/Cage
Edição: Anderson Machado/Secom}