O Observatório do Sistema Prisional da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) lançou, nesta quarta-feira (2/7), um novo boletim técnico com informações da população LGBTI+ dentro do sistema prisional. O material foi apresentado durante a edição 2025 do Seminário de Políticas da Diversidade no Sistema Prisional.

A iniciativa do governo do Estado, alusiva ao mês do Orgulho LGBTI+, celebrado em junho, é uma forma de promover a qualificação de dados para que as políticas públicas sejam mais assertivas. A publicação, elaborada pela Assessoria Técnica da SSPS, apresenta o perfil da população LGBTI+ privada de liberdade, com base nos registros padronizados das informações penitenciárias no Sistema Infopen RS - banco informatizado de uso restrito da Polícia Penal para cadastro de dados pessoais e procedimentos -, além de questionários (levantamentos periódicos tipo survey), realizados junto aos estabelecimentos prisionais.

Segundo o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, o lançamento de mais um boletim, liderado pelas equipes da SSPS e da Polícia Penal, qualifica a gestão e o desenvolvimento das políticas públicas. “Por meio dessas informações conseguimos ter um olhar cada vez mais aprofundado sobre esta parcela da população, buscando desenvolver ações direcionadas e qualificadas de tratamento penal”, disse.

Mapeamento identificou os diferentes perfis

No Estado, as ações governamentais e políticas penais planejadas para a população de mulheres lésbicas, homens gays, pessoas bissexuais, transexuais, travestis e intersexo são feitas a partir do banco de informações gerado pela Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos (Diamge), vinculada ao Departamento de Tratamento Penal (DTP) da Polícia Penal.

O levantamento quantitativo, realizado em 31 de março, identificou que, das 48.610 pessoas privadas de liberdade naquela data (o número varia diariamente em função das movimentações internas), 555 se autodeclararam LGBTI+, representando 1,1% do total carcerário gaúcho. A análise ainda levou em consideração a co-identificação com mais de uma identidade de gênero e orientação sexual.

Tanto no boletim técnico divulgado em 2023 quanto neste de 2025, mulheres bissexuais e homens gays se mantêm em maior número de autodeclarações. Em 2025, o levantamento apontou alguns dados importantes para a análise do total pesquisado, como a identificação de pessoas não binárias pela primeira vez na pesquisa.

Perfil LGBTI+ no sistema prisional gaúcho (2025)

• mulheres bissexuais: 36,6%
• homens gays: 16%
• homens bissexuais: 14,6%
• mulheres lésbicas: 14,1%
• mulheres trans: 8%
• homens trans: 5,6%
• travestis: 3,7%
• pessoas não binárias 1%
• pessoas que se identificam como intersexo: 0,3%

_{Fonte: Observatório do Sistema Prisional da SSPS}

Metodologias mais justas e seguras

Para Willian Krüger, coordenador-adjunto do Comitê Gestor de Atenção à População LGBTI+ no Âmbito do Sistema Prisional RS, a sistematização de dados de custódia e tratamento penal de população LGBTI+ representa um importante avanço para a modernização do sistema prisional, em interface a metodologias de cumprimento de penas mais justas e seguras à sociedade gaúcha. “Enquanto política de Estado, a produção de boletins técnicos e painéis informativos garante embasamento logístico ao emprego de recursos públicos, além de proporcionar o aperfeiçoamento da gestão estadual na sua articulação com os demais órgãos da execução penal”, destaca o servidor.

Boletim também mapeou as unidades prisionais

Dos 105 estabelecimentos prisionais (excluídos os Institutos de Monitoramento Eletrônico) , 14 (13,3%) possuem espaços específicos destinados à população LGBTI+. Esses locais abrigavam 173 das 555 pessoas analisadas, ou seja 31,2%.

Outra constatação é que as pessoas LGBTI+ privadas de liberdade encontram-se, em sua maioria, em unidades prisionais na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Em relação à tipificação penal, foi feito um recorte de 259 apenados já com condenação com trânsito em julgado. As ocorrências mais frequentes da população LGBTI+ referem-se a tráfico de drogas, com 135 registros, seguido por roubo qualificado, que aparece 128 vezes, e roubo simples, com 49.

Painel vai permitir pesquisa dos dados

O Boletim Técnico também traz outras informações dos apenados como cor da pele, faixa etária, nível de instrução, distribuição por região penitenciária, monitoramento eletrônico, regimes de pena, visitas, educação e trabalho.

Os dados podem ser conferidos tanto no boletim quanto no painel interativo , também lançado nesta quarta-feira, que traz dados públicos do perfil das pessoas LGBTI+ no sistema prisional gaúcho, com atualização periódica.

• Link para o Boletim Técnico 4: pessoas LGBTI+ privadas de liberdade
• Link para Painel do Observatório do Sistema Prisional da SSP

_{Texto: Paula Sória Quedi/Ascom SSPS
Edição: Anderson Machado/Secom}