O governador Eduardo Leite esteve reunido na manhã desta terça-feira (1/7) com o conselheiro Estilac Xavier, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), para reforçar os argumentos do recurso apresentado na véspera, que busca reverter a decisão que suspendeu a licitação para atualização do anteprojeto da obra de contenção de cheias no município de Eldorado do Sul. A reunião, realizada na sede do TCE, contou também com a participação do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, do procurador-geral-adjunto para Assuntos Jurídicos, Thiago Ben, do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e da secretária-adjunta da Reconstrução Gaúcha, Angela de Oliveira.

A medida busca viabilizar o avanço de uma obra considerada essencial para a segurança da população de Eldorado, uma das cidades mais afetadas pelas enchentes de maio de 2024, com mais de 90% do território alagado. A licitação estava em fase final, com a empresa Hidrostudio declarada vencedora, quando foi suspensa por decisão cautelar do conselheiro, que questionou a modalidade adotada – técnica e preço, em vez de apenas menor preço.

“Considero que a reunião com o conselheiro Estilac foi bastante positiva. Tivemos a oportunidade de apresentar a ele precedentes de outros Tribunais de Contas, como o de Santa Catarina, demonstrando que não há impedimento para o uso da modalidade técnica e preço em contratações como essa”, afirmou o governador. “Estamos falando de uma atualização de anteprojeto, não de uma elaboração do zero. Já há licenças e estudos emitidos. O objetivo agora é ajustar o projeto à luz das enchentes de 2024, considerando seus impactos hidrológicos para avançarmos com segurança.”

Leite também destacou a qualificação técnica da empresa selecionada e a vantajosidade da proposta apresentada. “Todas as empresas da disputa são experientes. A vencedora tem um portfólio robusto e profissionais altamente capacitados. Foi feita uma seleção que também levou em conta o menor preço, então o Estado garantiu qualidade e economia. Se o contrato for liberado, poderemos concluir a atualização do anteprojeto em poucos meses e lançar a contratação integrada do projeto executivo e da obra ainda neste ano”, disse.

"Nós apresentamos um recurso de agravo com relação à medida cautelar que foi deferida e suspendeu o andamento do processo. Explicamos ao conselheiro relator a adequação do procedimento utilizado e esperamos que, de modo célere, haja a liberação para que possamos prosseguir na contratação para a atualização deste importante projeto", afirmou o procurador-geral do Estado.

De acordo com o governador, o conselheiro agradeceu as informações detalhadas no encontro e se comprometeu em dar máxima celeridade na análise do recurso apresentado. Após a reunião, o governador e a comitiva também foram recebidos pelo presidente do TCE, conselheiro Marco Peixoto.

O sistema de proteção de Eldorado do Sul está entre os projetos prioritários contemplados pelo Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), que reúne R$ 6,5 bilhões da União, sob gestão compartilhada com o Estado do Rio Grande do Sul. O fundo foi criado para financiar intervenções estruturais de controle de cheias em áreas de alta vulnerabilidade.

Entre os projetos previstos no Firece, os mais avançados são o do Jacuí (Eldorado do Sul), atualmente suspenso na fase de contratação para atualização do anteprojeto, e o do Arroio Feijó (Porto Alegre/Alvorada), cujo edital para contratação da atualização está prestes a ser publicado. “Também aguardamos uma definição do TCE para esse caso do Arroio Feijó. A decisão de cautelar afeta diretamente esse próximo passo, porque precisamos saber qual modalidade de licitação será aceita para esse tipo de contratação”, acrescentou o governador.

Outros projetos seguem em andamento: os sistemas dos rios Sinos e Gravataí estão com os estudos de impacto ambiental (EIA/Rima) em análise pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam); o termo de referência para o sistema do rio Caí está em fase de elaboração; e o do Taquari-Antas já teve seu termo finalizado, com definição dos produtos a serem executados.

Com os anteprojetos atualizados, será possível avançar para a contratação dos projetos executivos e, na sequência, das obras. Todo o processo é acompanhado pelo Comitê Científico do Plano Rio Grande, formado por pesquisadores e especialistas que atuam na qualificação das ações estruturais voltadas à prevenção de desastres meteorológicos no Estado.

_{Texto: Carlos Ismael Moreira/Secom
Edição: Camila Cargnelutti/Secom}