Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual lançou um novo programa de autorregularização voltado ao setor de calçados e vestuário. Ao todo, estão abrangidos 303 estabelecimentos, com um indício total de R$ 1,2 milhão em ICMS devido aos cofres públicos.

A irregularidade foi identificada a partir de malha fiscal e refere-se à falta de estorno do crédito devido referente a notas fiscais canceladas posteriormente pelo emitente utilizando-se de notas de entrada. O programa é conduzido pela Central de Serviços Compartilhados Autorregularização (CSC Autorregularização), com apoio do Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuário (GES Calvest).

Por meio dos trabalhos do fisco gaúcho, foram constatados indícios no período compreendido entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de janeiro de 2025. Dessa forma, por meio do programa de autorregularização, a Receita Estadual oportuniza aos contribuintes a regularização das pendências até 31 de julho de 2025, efetuando o recolhimento do valor devido ou o estorno dos créditos. Persistindo as divergências constatadas, o contribuinte ficará sujeito à abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa correspondente.

A comunicação para autorregularização já está disponível nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes. Na área restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba “Autorregularização”, também são encontrados orientações e arquivos com informações detalhadas das Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), bem como o cálculo da divergência apontada. O atendimento do programa é feito exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado na aba “Autorregularização”, ficando a cargo da CSC Autorregularização.

Ações de regularização da Receita Estadual

A CSC Autorregularização atua de forma especializada na análise massiva de dados, gestão operacional e atendimento dos programas de autorregularização. Trabalhando em sinergia com os GES, ela visa detectar inconsistências fiscais de forma eficiente, estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e promover a justiça fiscal, com menor onerosidade ao contribuinte em comparação aos procedimentos repressivos.

O programa integra as ações de regularização da Receita e está alinhado aos objetivos estratégicos do Receita 2030+, que busca, entre outros aspectos, aperfeiçoar o relacionamento com os setores econômicos e com a sociedade. A autorregularização é uma importante ferramenta nesse processo, promovendo a orientação para o cumprimento das obrigações tributárias e atuando como vetor para a construção de um ambiente de conformidade sustentável, que favoreça o desenvolvimento do Estado.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}