O governador Eduardo Leite assinou, nesta terça-feira (27/5), decreto que declara de utilidade pública as obras necessárias para implantação do Porto Meridional, em Arroio do Sal, no Litoral Norte. A medida representa um passo importante para viabilizar o projeto, considerado estratégico para o desenvolvimento econômico e logístico do Rio Grande do Sul.

“Com o decreto, reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e a modernização da logística no Estado. Ao declarar de utilidade pública as obras necessárias à implantação do Porto Meridional, estamos garantindo segurança jurídica e celeridade a um investimento que trará impactos positivos duradouros para o Rio Grande do Sul, respeitando plenamente a legislação e o cuidado ambiental”, afirmou Leite. "Saúdo o empreendedorismo e o trabalho técnico de qualidade que está sendo desenvolvido nessa mobilização empresarial para tirar o projeto do papel. Marcamos, por meio do decreto, o apoio institucional do governo e o suporte para sua concretização."

O ato se insere no contexto do Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável do RS, e representa um instrumento legal que permite à empresa responsável pelo projeto, a Porto Meridional Participações S/A, solicitar ao órgão ambiental competente – o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – uma eventual autorização para supressão de vegetação nativa. O decreto respeita os termos da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006) e não substitui o processo regular de licenciamento ambiental, tampouco possui efeito expropriatório ou autorizativo.

“A nova estrutura portuária irá fortalecer a logística do Estado, criando mais uma alternativa para o escoamento da produção gaúcha, em especial para os produtos da Serra. O projeto é estratégico e está em consonância com o Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável, que prevê melhoras no ambiente de negócios e na infraestrutura do Rio Grande do Sul para atrair mais investimentos”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo.

Com início das obras previsto para o primeiro quadrimestre de 2026 e operação estimada para o começo de 2028, o Porto Meridional é um Terminal de Uso Privado (TUP) que terá capacidade para movimentar até 53 milhões de toneladas por ano. A construção está orçada em R$ 6,5 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão correspondem à infraestrutura geral e R$ 5 bilhões à instalação dos berços e terminais.

O empreendimento promete gerar mais de 2 mil empregos diretos e quase 5 mil indiretos, movimentando a economia regional e ampliando a competitividade logística do Estado. Localizado em uma área com ligação estratégica à BR-101 e infraestrutura preparada para futuras conexões ferroviárias, o Porto Meridional também se destaca pelo aproveitamento do potencial hidrográfico do RS – proporcionalmente o maior do país, considerando a superfície territorial.

Além do decreto estadual, outras medidas institucionais vêm sendo articuladas para viabilizar o projeto, como a revisão do Plano Diretor de Arroio do Sal e tratativas com órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e concessionárias de energia e saneamento.

A assinatura do decreto contou com a presença dos secretários da Casa Civil, Artur Lemos, e de Logística e Transportes, Juvir Costella, além de deputados, lideranças empresariais e do prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto.

_{Texto: Carlos Ismael Moreira/Secom
Edição: Secom}