Artistas e produtores culturais de Bento Gonçalves exigem transparência no processo de avaliação e liberação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Em documento divulgado na sexta-feira, 25 de abril, o Coletivo de Produtores Culturais questiona ações da Secretaria Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Política Cultural, apontando falhas graves nos editais de fomento.

Entre as principais denúncias está a falta de transparência no processo avaliativo. Os artistas alegam que não foram informados quem compôs a comissão julgadora, quais critérios de pontuação foram usados e questionam incoerências nas planilhas dos projetos analisados. Também denunciam que pontuações extras garantidas por cotas raciais e para pessoas jurídicas, como Microempreendedores Individuais (MEI), foram desconsideradas de forma irregular.

Outro ponto crítico é a acusação de cortes financeiros injustificados. Segundo o coletivo, itens essenciais como alimentação, transporte, produção cultural, coordenação e sonorização foram cortados, o que compromete a viabilidade técnica de vários projetos. Os cortes, segundo os artistas, ignoram o que determina o Marco Regulatório Nacional do Fomento (Lei 14.903/2024), que assegura o custeio dessas despesas.

O grupo também contestou a realização da oitiva sobre a PNAB em 2024. Eles afirmam que a reunião foi apenas informativa, sem a presença de representantes importantes como o Secretário de Cultura, Evandro Manes Soares, e a presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Daniela Sandrin Copat. Segundo o relato, as decisões sobre a aplicação dos recursos já estavam tomadas sem a devida escuta da comunidade.

A insegurança jurídica também foi citada: uma retificação do edital publicada no Diário Oficial omitiu informações básicas, como o percentual de desconto do imposto de renda para pessoa física, gerando ainda mais incerteza entre os proponentes.

Além das irregularidades, os produtores apontaram a falta de diversidade nos projetos pré-aprovados, com prioridade para iniciativas ligadas ao turismo, em detrimento de outras manifestações culturais.

Com base na Lei de Acesso à Informação, o coletivo solicita que as atas das reuniões que deliberaram sobre os projetos sejam divulgadas com urgência, permitindo que a comunidade possa avaliar a lisura do processo.

O manifesto foi assinado por 18 produtores culturais que representam diversos segmentos artísticos de Bento Gonçalves. Até o momento, a Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural não se pronunciaram oficialmente sobre as reivindicações. A presidente do Conselho, Daniela Sandrin Copat afirmou que uma nota será emitida após as avaliações, pois ainda é realizada a avaliação dos recursos.