O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (15), o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional com o objetivo de instituir o passe livre no transporte público coletivo aos fins de semana e feriados em todos os municípios do país.

Conforme declarado pelo chefe do Executivo em suas redes sociais, a iniciativa se conecta diretamente às discussões sobre o fim da jornada de trabalho na escala 6x1, visando assegurar alternativas de deslocamento e lazer nos dias de descanso dos trabalhadores. Como mecanismo de sustentação financeira do projeto, o governo propõe a utilização de verbas procedentes de emendas parlamentares direcionadas por deputados e senadores.

A implementação da tarifa zero é um tema recorrente de análise técnica por parte de prefeituras e entidades do setor de mobilidade. Estimativas de entidades como a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que os custos de operação do sistema gratuito demandam amplo equacionamento fiscal. Por se tratar de alteração constitucional, o texto precisará passar por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por aprovação em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional.