Por unanimidade entre os parlamentares presentes, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, na tarde desta terça-feira (25), o veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto que extingue a taxa de licenciamento de veículos no Estado. A votação registrou 38 votos contrários ao veto do Poder Executivo, nenhum voto a favor da manutenção e 17 ausências em plenário.
A proposta, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), havia sido aprovada originalmente pelo Parlamento em junho e recebido veto integral do Piratini em julho. A cobrança, fixada no valor de R$ 114,09, destina-se ao custeio da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que passou a ser disponibilizado exclusivamente de forma digital no país a partir de 2019.
Resumo da votação na Assembleia Legislativa:
Resultado: 38 votos pela derrubada do veto, 0 contrários e 17 ausências.
Efeito Prático: Fim da taxa de R$ 114,09 sobre o licenciamento veicular gaúcho.
Autoria: Deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP).
Argumento do Executivo: Impacto financeiro estimado em R$ 750 milhões por ano no Fundo de Segurança Pública.
Encaminhamento: Matéria enviada para promulgação.
A deliberação uniu no mesmo posicionamento legendas de oposição tanto à direita quanto à esquerda — como PL, Republicanos, PT e PSOL —, além de contar com o apoio de deputados de partidos da base aliada do Palácio Piratini, a exemplo do MDB e do PSD. O governo gaúcho defendia a manutenção da taxa sob a justificativa de que a receita de R$ 750 milhões ao ano era revertida para investimentos na área da segurança pública. Com o resultado, o texto segue para promulgação final.
