Por unanimidade entre os parlamentares presentes, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, na tarde desta terça-feira (25), o veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto que extingue a taxa de licenciamento de veículos no Estado.
Foram 38 votos pela rejeição do veto, sem manifestações favoráveis à sua manutenção. Outros 17 deputados não participaram da votação.
A proposta reuniu o apoio de partidos de oposição tanto à direita, como PL e Republicanos, quanto à esquerda, como PT e PSOL. Parlamentares de siglas que integram a base do governo, entre elas MDB e PSD, também votaram pela derrubada do veto.
Atualmente, os proprietários de veículos pagam R$ 114,09 pela emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Desde 2019, o documento deixou de ser impresso e passou a ser disponibilizado exclusivamente em formato digital.
De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), o projeto havia sido aprovado pela Assembleia em junho, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário. No mês seguinte, porém, o texto foi integralmente vetado pelo governador.
Ao justificar o veto, o Executivo afirmou que os recursos arrecadados com a cobrança são destinados ao Fundo de Segurança Pública. Segundo estimativa do governo estadual, o fim da taxa poderá provocar um impacto anual de aproximadamente R$ 750 milhões nas contas públicas.
Com a decisão dos deputados, o projeto segue agora para promulgação. Após a conclusão dessa etapa, a taxa de licenciamento será oficialmente extinta no Rio Grande do Sul.
