O governo brasileiro propôs formalmente a criação de um pacto regional de enfrentamento ao feminicídio entre os países membros do Mercosul. A iniciativa foi apresentada durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM) do bloco socioeconômico, realizada em Assunção, no Paraguai. O projeto visa alinhar estratégias internacionais para fortalecer as políticas de prevenção ao crime e ampliar os canais de acesso à justiça em toda a América do Sul.
A proposta foi defendida como um compromisso político de cooperação que respeita as soberanias e os marcos jurídicos e constitucionais de cada nação. Durante os painéis de debate, o Uruguai manifestou apoio imediato à pauta, comprometendo-se a dar andamento aos trâmites de implementação durante a sua próxima presidência temporária no bloco. Por outro lado, a delegação da Argentina adotou uma postura de cautela, indicando que o tema passará por consultas internas e análises técnicas dentro de seu atual governo antes de uma adesão formal.
Além do pacto de segurança, a comitiva brasileira levou a Assunção propostas para a regulamentação de plataformas digitais, com o objetivo de combater de forma severa a misoginia e a violência de gênero nos ambientes virtuais. Foram destacados os recentes decretos do Executivo federal voltados à proteção cibernética das mulheres.
Como modelo de eficiência a ser replicado, o Brasil compartilhou os dados consolidados do Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, que em suas primeiras etapas operacionais apresentou os seguintes resultados:
Prisão de 6,3 mil agressores em território nacional;
Redução drástica no tempo de análise e concessão de medidas protetivas de urgência pelo Poder Judiciário.
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, endossou a necessidade de colocar as mulheres no centro das políticas de integração econômica, defendendo que a agenda de cuidados e o empoderamento financeiro feminino são vitais para mitigar as desigualdades na região. Criada originalmente em 2011, a RMAAM segue como o principal fórum institucional do Mercosul para a formulação de diretrizes de igualdade de gênero.
