Em uma decisão histórica nesta quarta-feira (13), ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados selaram o acordo para extinguir a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O novo texto estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo obrigatoriamente dois dias de descanso remunerado por semana. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o avanço ocorrerá por meio de uma PEC com urgência constitucional, assegurando que não haverá qualquer redução nos salários dos trabalhadores.
O acordo foi costurado em reunião com os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais). Para acomodar as particularidades de setores específicos da economia, o governo enviará um Projeto de Lei (PL) complementar, que dará força às convenções e negociações coletivas. "Estamos delegando para o PL as especificidades, valorizando o diálogo entre patrões e empregados", afirmou Marinho. A expectativa é que o parecer da PEC seja votado na Comissão Especial em 27 de maio, chegando ao plenário já no dia 28.
Se aprovada, a medida terá efeito imediato, sem regra de transição, atendendo à principal reivindicação das manifestações do último 1º de Maio. Com essa mudança, o Brasil segue a tendência de países como Chile, Colômbia e México, que também reduziram suas jornadas nesta década. Atualmente, o Congresso analisa textos dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) — que propunham 36 horas —, mas o consenso político convergiu para o modelo de 40 horas semanais, visando facilitar a aprovação ainda neste semestre.
