A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos ausentes e atualmente nos Estados Unidos. A decisão foi tomada com base na Constituição Federal, que determina a perda do mandato para parlamentares que apresentem 33% ou mais de faltas nas sessões.

Até o momento da decisão, Eduardo Bolsonaro acumulava 59 faltas, o que excede o limite constitucional. De acordo com a legislação, as ausências não são contabilizadas apenas em casos de missão oficial ou licença médica. A situação de Ramagem, por sua vez, é distinta; ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos e um mês de prisão por seu envolvimento nas acusações por golpe de estado, o que resultou na determinação de sua perda de mandato.

Após a condenação, Ramagem apresentou um atestado médico e seguiu para os Estados Unidos, onde se encontra no momento. A Mesa Diretora da Câmara, ao tomar a decisão, reforçou a necessidade de cumprimento das normas que regem a presença dos parlamentares nas atividades legislativas.

A cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem ocorre em um contexto de crescente pressão sobre a atuação dos parlamentares e suas responsabilidades. O caso levanta questões sobre a representatividade e a responsabilidade dos políticos em relação aos seus eleitores.

A decisão da Câmara foi amplamente divulgada e repercutiu nas redes sociais, gerando discussões sobre a eficácia das punições e a presença dos deputados em suas funções. A situação dos dois parlamentares pode impactar a dinâmica política no Congresso Nacional e a atuação do PL nas próximas eleições.