A retirada do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky, anunciada nesta sexta-feira (12), marca uma reviravolta significativa nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos. Em julho, Moraes foi alvo de acusações de que estaria realizando uma "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com alegações de censura e violação de direitos humanos.

A Lei Magnitsky é um instrumento legislativo norte-americano que visa impor sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. As sanções podem incluir o bloqueio de contas e bens nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país e restrições em serviços financeiros, como cartões de crédito e débito. Com a retirada de Moraes da lista, seu acesso a esses serviços deve ser restabelecido.

Para que a aplicação da Lei Magnitsky seja efetivada, o presidente dos EUA deve apresentar evidências concretas de infrações ao Congresso. Isso pode incluir notificações extrajudiciais e provas de violação de direitos humanos, focando em agentes que reprimem denúncias de corrupção e limitam liberdades fundamentais. A legislação foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu em uma prisão em Moscou, em 2009.

A aprovação da lei ocorreu em 2012, durante o governo de Barack Obama, inicialmente voltada para oligarcas russos envolvidos na morte de Magnitsky. A inclusão de Moraes na lista de sanções, portanto, representou um movimento notável, que agora, com sua exclusão, pode indicar uma mudança na postura dos EUA em relação ao Brasil e suas instituições.

A retirada de Moraes da lista de sanções pode ser vista como um alívio para o ministro, que enfrentou pressão internacional e interna. A decisão dos EUA sugere uma reavaliação das relações bilaterais e das políticas de direitos humanos em um momento em que a política brasileira continua a ser marcada por polarizações intensas.