O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverá ser realizado na Superintendência da PF. A decisão ocorre após a defesa de Bolsonaro optar por não apresentar um segundo recurso contra a condenação, os chamados embargos de declaração, cujo prazo se encerrava na segunda-feira (24). Com isso, o ministro declarou o trânsito em julgado da ação, marcando o início da fase de execução penal.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado, por crimes graves que incluem a liderança de uma organização criminosa voltada para a tentativa de golpe de Estado. A acusação sustenta que o ex-presidente articulou ataques às urnas e incitou uma intervenção militar, utilizando estruturas e órgãos públicos, como a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), para disseminar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação.

Além disso, a condenação de Bolsonaro abrange cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A gravidade das acusações reflete a seriedade das ações que o ex-presidente teria tomado para tentar se manter no poder.

Desde o início de agosto, Bolsonaro estava em prisão domiciliar, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF, utilizando tornozeleira eletrônica. No entanto, no sábado (22), ele tentou abrir a tornozeleira com um ferro de solda, o que foi considerado mais uma violação de cautelar pela Suprema Corte. Em resposta, Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente, intensificando a pressão sobre sua defesa.

A defesa de Bolsonaro deve insistir em um pedido de transferência para prisão domiciliar, argumentando sobre sua idade avançada e condições precárias de saúde. Contudo, a decisão do STF e as evidências apresentadas no processo indicam um cenário desafiador para o ex-presidente, que agora enfrenta a realidade de cumprir pena em um regime fechado.

A condenação de Jair Bolsonaro representa um marco significativo na política brasileira, levantando questões sobre a integridade das instituições e a proteção do Estado Democrático de Direito. O desdobramento deste caso será acompanhado de perto, tanto pela população quanto por especialistas em direito e política.