A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves realiza, nesta segunda-feira (8), a partir das 15h, sessão ordinária que promete debates intensos. Na pauta, estão projetos que tratam desde a contratação de mais cargos no Legislativo até alterações em leis de incentivo econômico, além de uma moção de apoio e a votação do Plano Plurianual 2026-2029.

Novos cargos no Legislativo

Apesar das críticas em função do já elevado número de cargos de confiança (CCs), a Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Anderson Zanella (Progressistas), defende a necessidade de ampliar o quadro de servidores. Segundo Zanella, a medida busca garantir melhor suporte técnico às comissões e ao funcionamento administrativo da Casa, diante do aumento da demanda legislativa. Serão contratados 01 (um) cargo na categoria funcional de Analista de Departamento Pessoal; 01 (um) cargo na categoria funcional de Gestor de Compras e 01 (um) cargo na categoria funcional de Analista de Contas Públicas, para atender aos serviços do Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Compras e Departamento de Contabilidade. A seleção será por processo seletivo e os salários serão de R$ 5.554,67.

Mudanças na licença-prêmio

Outro ponto em votação é o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, encaminhado pelo Executivo, que altera regras sobre a licença-prêmio por assiduidade. A proposta veda de forma absoluta a conversão do benefício em dinheiro, inclusive nos casos de aposentadoria, exoneração ou falecimento, para evitar passivos judiciais. Além disso, servidores com saldo de licença não gozado não poderão dar entrada no processo de aposentadoria, sendo obrigados a usufruir do período antes de se desligarem da ativa.

Alterações nos incentivos a empresas

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 82/2025, que modifica a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município. A proposta amplia a possibilidade de concessão de benefícios para empreendimentos instalados em imóveis locados com área mínima de 5 mil m², desde que destinados à instalação ou ampliação de negócios. A medida foi aprovada previamente pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdebento) e busca estimular a geração de empregos e atrair novos investimentos.

Outras pautas

Além dos projetos, os vereadores irão votar uma moção de apoio ao superintendente do DNIT, Adalberto Jurach, pelo avanço nas tratativas para a duplicação da BR-470, obra considerada estratégica para a Serra Gaúcha. Outro destaque da sessão será a análise do Plano Plurianual 2026-2029 (PPA), que define as diretrizes e prioridades da gestão municipal para os próximos quatro anos.