O Projeto de Lei 2952/24 determina que todas as sessões ordinárias de julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sejam transmitidas ao vivo, via internet, além de serem gravadas e disponibilizadas ao público por período não inferior a cinco anos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Orgânica do tribunal .
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora do projeto, afirma que a medida busca aprimorar os mecanismos de transparência no âmbito do TCU. A proposta é uma reação à decisão do tribunal de apagar os vídeos das sessões ordinárias do seu canal no YouTube, tomada em maio deste ano, mantendo apenas as transmissões ao vivo.
“A decisão do TCU de não mais disponibilizar os vídeos das sessões ordinárias após a sua transmissão ao vivo vai na contramão da transparência”, disse Ventura.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.