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Senado discute redução de pena para crimes contra relações de consumo
Nesta quarta-feira (15), Dia do Consumidor, um projeto de lei que reduz a pena prevista para crimes como a venda de produtos em condições imprópria...
15/03/2023 20h05
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Senado
Angelo Coronel, relator da proposta, apresentou substitutivo ao projeto que está em discussão - Jefferson Rudy/Agência Senado