A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
O PL 2963/21 altera a Lei do Setor Elétrico, que estabelece uma tarifa de energia menor para consumo que se verifique na atividade de irrigação e aqüicultura desenvolvido em desenvolvida em um período diário contínuo de oito horas e trinta minutos de duração, entre 21h30 e 6 horas do dia seguinte.
O relator da matéria, deputado Bosco Costa (PL-SE), apresentou um substitutivo que adequa a redação do projeto para também incorporar à lei que o rateio dos custos dessa redução tarifária aplicada aos pescadores será compartilhado entre todos os consumidores de energia, exceto aos de baixa renda e aos produtores rurais.
“A energia elétrica é o principal insumo no armazenamento do pescado em pequenas unidades frigoríficas. Neste sentido, pode-se afirmar que uma redução na tarifa de energia elétrica implica substancial ganho de competitividade e autonomia do pescado de origem artesanal frente aos grandes intermediários”, argumentou o autor do texto, deputado Marreca Filho (Patriota-MA).
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.