A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que aumenta tributos sobre o setor de bebidas alcóolicas para custear programas voltados a alcóolatras e dependentes químicos.
O Projeto de Lei 2223/19, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), duplica as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas. O texto também destina a arrecadação desses tributos ao atendimento de vítimas do alcoolismo e da dependência química, bem como a suas famílias.
O relator, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), recomendou a rejeição do projeto por considerar que o aumento de tributos sobre as bebidas alcóolicas não terá impacto na diminuição da dependência.
Efeito contrário
“A elevação de tributos sobre as bebidas alcoólicas provavelmente levará as pessoas que tenham problemas com consumo excessivo de álcool a obter opções de bebidas menos onerosas, em vez de simplesmente abandonar ou reduzir o consumo dessas bebidas”, justificou.
Essa mudança de padrão de consumo, segundo Fonteyne, poderia até causar mais danos à saúde do consumidor. Ele ressaltou ainda que a proposta traz custos para as pessoas que não têm problema associado ao consumo de álcool.
“A carga tributária já é excessivamente elevada em nosso País. Não há espaço para que o cidadão venha a estar sujeito a tributos ainda maiores”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.