O Projeto de Lei 242/22, em análise na Câmara dos Deputados, cria programa de treinamento funcional para crianças e adolescentes com deficiência.
Pelo texto, o programa deverá ser instituído pelas prefeituras, que poderão celebrar parcerias com instituições públicas e privadas, e deverá ser aplicado por um profissional de educação física.
As despesas decorrentes da execução da medida correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
O objetivo do programa será proporcionar a crianças e adolescentes com deficiência melhor qualidade de vida mediante a prática de atividades físicas que contribuam para o desenvolvimento da coordenação motora e do equilíbrio, assim como para o bem-estar em geral.
Autonomia
Autor da proposta, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) ressalta que o treinamento funcional é uma técnica que trabalha vários músculos ao mesmo tempo e, por meio dela, é possível conseguir o máximo de independência para a pessoa com deficiência motora.
“Um dos principais benefícios do treinamento funcional é possibilitar ao cidadão atendido um melhor conhecimento de suas próprias capacidades, quebrando assim barreiras que prejudicam sua qualidade de vida”, afirma.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.