O Projeto de Lei 4449/21 institui o Programa Nacional de Proteção a vereadores, deputados distritais, estaduais e federais e senadores expostos a grave ameaça que dificulte ou impossibilite o exercício do mandato.
A proposta foi apresentada pelos deputados Vivi Reis (Psol-PA), Helder Salomão (PT-ES) e Paulo Teixeira (PT-SP) à Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, o mandato parlamentar será protegido de ameaças por intervenção da União em parceria com estados e o Distrito Federal, conforme o caso.
Assim, o nome do parlamentar ameaçado será inscrito em um cadastro nacional de proteção da liberdade parlamentar. A proteção poderá ser estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com o parlamentar.
“As ameaças e atitudes intimidatórias contra parlamentar constituem ataques diretos contra a democracia. Não podemos nos limitar a repudiá-las. Devemos planejar medidas concretas que neutralizem essas intervenções odiosas”, escrevem os autores, na justificativa que acompanha o projeto.
A proposta esclarece ainda que as despesas decorrentes da execução do programa pela União, correrão à conta de dotação consignada no orçamento. Segundo os autores, “trata-se de dinheiro bem gasto na defesa da liberdade e da democracia”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.