O Projeto de Lei 4194/21 proíbe a realização de festejos nacionais, estaduais
e municipais, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa
pública ou privada, durante emergências de saúde pública de importância nacional. Entrariam na lista de festejos proibidos o carnaval, o réveillon e as festas juninas.
A proposta, do deputado José Nelto (Pode-GO), está em análise na Câmara dos Deputados.
O parlamentar apresentou a proposta motivado pela pandemia de Covid-19, em que aglomerações são responsáveis pela transmissão e por surtos da doença.
“É inegável a importância das festividades para a manutenção do emprego e da renda de nossa população. Contudo, em hipóteses de colisão de direitos fundamentais, deve-se privilegiar o maior deles: o direito à vida”, defende o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.