A Câmara dos Deputados realiza agora a primeira sessão deliberativa de 2022 e analisa emendas do Senado ao projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima.
De autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), o Projeto de Lei 130/20 estende a proibição à divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos.
A exceção é para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.
O relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou parecer preliminar contra todas as emendas dos senadores.
Mais informações em instantes