O Projeto de Lei 3371/21 permite a utilização de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a instalação de equipamentos de micro ou minigeração distribuída de energia elétrica em prédios públicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI) e altera duas leis (9.636/98 e 10.438/02). A CDE é um fundo que custeia diversas políticas públicas do setor elétrico.
A deputada afirma que o projeto permite ao Estado funcionar como “força propulsora” da expansão de energia limpa, já que a micro e a minigeração usam fontes renováveis, sobretudo solar. “Além disso, seria assegurada economia ao poder público, no médio e no longo prazos, com o pagamento de tarifas de energia”, diz Iracema.
A proposta estabelece ainda que o financiamento à geração distribuída em prédios públicos poderá ser bancado por um encargo na conta de luz cobrado de todos os consumidores (livres ou cativos) e destinado à CDE.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.