O Projeto de Lei 3089/21 determina que estações rodoviárias e ferroviárias instalem painéis (elétricos, eletrônicos ou manuais) para oferta de vagas de emprego. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, os empregos previstos nos painéis deverão estar localizados preferencialmente no entorno da estação. O serviço será custeado pela administração da unidade, e nada poderá ser cobrado de quem oferecer as vagas.
“A ideia é facilitar a contratação de mão de obra por empresários e facilitar a vida dos desempregados que residem em região próxima aos locais definidos nas ofertas”, disse o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.