A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que estabelece regras para a disposição dos assentos nas aeronaves. Como foi rejeitada em caráter conclusivo, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso para votação em Plenário
O Projeto de Lei 5047/20, do deputado Marcelo Brum (PSL-RS), estabelece que a Agência Nacional de Aviação (Anac) deverá definir critérios sobre os assentos da aeronave – distância entre as poltronas e material de composição, com o objetivo de assegurar aos passageiros padrões mínimos de conforto.
O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), recomendou a rejeição do texto por considerar que conforto é uma variável subjetiva, o que colocaria a Anac em uma posição “inédita” e que poderia impor custos às companhias áreas nacionais, que teriam de adotar configuração diferente do padrão internacional.
“Resta assinalar que os padrões de espaçamento entre assentos adotados no Brasil não divergem significativamente dos adotados em países que compõem mercados expressivos e tradicionais do transporte aéreo”, destacou.
Além disso, o relator lembrou que a agência tem competência legal para editar regulamento sobre o tema e, para isso, não há necessidade de uma nova lei. “A Anac não precisaria de mandamento ou autorização legal para analisar e, julgando necessário, editar resolução a respeito do tema”, ressaltou.