O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. A medida prevê o fim das operações do mercado atualmente autorizado e estabelece um período para que os apostadores retirem o dinheiro mantido em suas contas.
Segundo o anúncio do governo, não serão permitidos novos depósitos. Os sites permanecerão disponíveis para retirada dos saldos até as 23h59 de 5 de outubro. A partir do dia 6, está previsto o bloqueio das plataformas, com orientações específicas para quem ainda tiver valores a receber.
A mudança foi anunciada em São Paulo e integra um pacote apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com foco no endividamento das famílias.
O governo também anunciou a intenção de impedir a contratação de publicidade de apostas.
Pelas regras anunciadas nesta sexta-feira, quem mantém recursos depositados em uma plataforma deverá solicitar a retirada dentro do período estabelecido.
O cronograma informado pelo governo prevê:
suspensão de novos depósitos;
possibilidade de retirada dos valores até as 23h59 de 5 de outubro;
bloqueio dos sites a partir de 6 de outubro;
criação de procedimento para clientes que ainda tenham recursos a receber após o bloqueio.
O detalhamento desse procedimento deverá ser divulgado pelo governo.
Além da medida sobre o funcionamento das plataformas, o governo anunciou um projeto de lei para criar crimes relacionados à operação das bets.
Há uma diferença jurídica importante entre as duas iniciativas.
A medida provisória tem força de lei a partir de sua entrada em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos. Já as mudanças de natureza penal propostas pelo governo dependem da aprovação de deputados e senadores e posterior sanção para entrar em vigor.
O governo também pretende reforçar a fiscalização contra plataformas que continuarem oferecendo apostas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a estratégia deverá envolver órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de mecanismos para impedir transferências financeiras destinadas a operadores de apostas.
Ao justificar a medida, Durigan afirmou que o governo considera que os gastos com apostas vêm comprometendo a renda das famílias.
O Ministério da Fazenda estima que cerca de R$ 60 bilhões sejam destinados anualmente pelas famílias brasileiras às apostas.
O governo também anunciou um novo programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas, com foco em débitos antigos.
As medidas são apresentadas a poucos dias do primeiro turno das eleições gerais de 2026. Lula é candidato à reeleição.
A proibição deverá enfrentar resistência das empresas que atuam no mercado regulado.
Representantes do setor argumentam que as empresas receberam autorização do próprio governo para funcionar, pagaram outorgas, contrataram trabalhadores e fizeram investimentos com base no marco regulatório vigente.
As autorizações federais para exploração das apostas de quota fixa têm prazo de cinco anos e exigiram pagamento de R$ 30 milhões por empresa.
Entidades que representam as plataformas sustentam que uma interrupção antecipada das autorizações poderá provocar disputas judiciais por ressarcimento das outorgas e dos investimentos realizados.
Outro argumento apresentado pelas empresas é que a proibição do mercado autorizado poderá favorecer plataformas clandestinas, que funcionam sem as exigências impostas às empresas licenciadas.
O impacto deverá atingir também o futebol brasileiro.
Casas de apostas ocupam espaços relevantes nos patrocínios de clubes e competições. Representantes do futebol vêm se manifestando contra a proibição, alegando perdas de receitas.
Nesta sexta-feira, o Flamengo divulgou nota criticando a medida e argumentando que o encerramento do mercado regulado poderá ampliar a participação de plataformas clandestinas.
O governo avalia alternativas para reduzir o impacto financeiro sobre os clubes.
As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas no Brasil em 2018.
Em 2023, uma nova legislação estabeleceu regras para apostas de quota fixa e jogos on-line. A regulamentação e o processo de autorização das empresas foram implementados posteriormente pelo governo federal.
Desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente no mercado federal. Os sites autorizados utilizam o domínio “.bet.br”.
Menos de dois anos depois do início efetivo do mercado federal regulado, o governo decidiu mudar novamente o modelo e anunciar a proibição das apostas on-line.