Nesta quinta-feira, dia 20 de fevereiro, a partir das 19h, a Sala de Cinema da Fundação Casa das Artes, em Bento Gonçalves, será palco de uma reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (CMPTMA). O encontro tem como pauta principal a discussão sobre a elaboração de um projeto de lei para a regulamentação das Casas de Axé no município.
A reunião foi agendada após um encontro realizado na última terça-feira, dia 11, entre representantes do Movimento Negro Raízes, lideranças religiosas de matriz africana e o poder público municipal. Participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico, Davi Da Rold, o vice-prefeito Amarildo Lucatelli, Marcus Flavio, representando o Movimento Negro Raízes, e a Yalorixá Edinara De Freitas Corbelini, da Casa CEU Xangô das 7 Pedreiras e Iemanjá. Também esteve presente a presidente do CMPTMA, Yalorixá Nekinha da Rosa.
Durante o encontro do dia 11, foram encaminhadas pautas sobre infrações e multas aplicadas a Casas Religiosas, casos de intolerância religiosa e a necessidade de regulamentação dos espaços religiosos de matriz africana em Bento Gonçalves. Essa demanda já havia sido apresentada anteriormente ao poder público, mas agora ganha novo fôlego e protagonismo com a mobilização do Conselho Municipal e entidades representativas.
A elaboração do projeto de lei tem como objetivo dar segurança jurídica às Casas de Axé e demais espaços religiosos de matriz africana, assegurando que possam funcionar sem receio de sanções arbitrárias ou perseguição motivada por intolerância religiosa. A regulamentação também visa padronizar os critérios de liberação de alvarás de funcionamento e garantir que esses locais sejam respeitados como patrimônio cultural e religioso.
A reunião é aberta a toda a comunidade afro umbandista e a interessados no tema. A entrada é gratuita.
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