A Prefeitura de Carlos Barbosa, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, emitiu um alerta à população sobre a importância de utilizar apenas veículos destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros que estejam devidamente autorizados pelo poder público. Essa autorização segue as regulamentações do artigo 135 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Lei Municipal 3.018/2014.
No município, os táxis são o único serviço de carros de passeio que se enquadram no CTB. Para esses veículos, é exigido um processo rigoroso de registro, licenciamento e emplacamento específico para caracterização comercial. Essas medidas não só garantem a regularidade do serviço, mas também asseguram a segurança dos passageiros, uma vez que os táxis possuem um seguro de acidentes com cobertura diferenciada, superior aos veículos de uso comum.
A população deve estar atenta a alguns itens na identificação de um veículo de aluguel (táxi) autorizado pelo poder público:
- Placa de identificação: Veículos de aluguel autorizados geralmente exibem uma placa específica que os diferencia de outros veículos particulares.
- Adesivos ou distintivos: Táxis muitas vezes exibem adesivos ou distintivos que os identificam como veículos de aluguel. No caso dos táxis de Carlos Barbosa, eles devem estar adesivados com faixas laterais na cor laranja, e o luminoso fixado no teto com a inscrição “TÁXI”.
- Taxímetro: A presença e o uso do taxímetro durante a corrida são obrigatórios. Os passageiros devem pagar apenas a tarifa indicada no taxímetro.
- Credenciamento: Veículos e motoristas autorizados devem exibir documentos de credenciamento emitidos pelas autoridades competentes, mantendo-os visíveis. Isso inclui licenças de condução específicas para transporte de passageiros e documentos de registro do veículo.
É importante que os cidadãos estejam atentos a essas informações ao optarem por serviços de transporte remunerado. Veículos não autorizados podem representar riscos legais, bem como ameaças à segurança e à qualidade do serviço oferecido. Ao solicitar um veículo de aluguel, é crucial verificar se o mesmo possui a devida autorização do poder público concedente, conforme estipulado pela Legislação Municipal e pelo CTB.