A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizará sua primeira reunião do ano na terça-feira, dia 20, às 10h, com uma pauta diversificada, incluindo sete itens. Um dos destaques é o Projeto de Lei (PL) 5.153/2023, que propõe descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com 50 anos ou mais.

O projeto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos demais condutores pelo órgão executivo de trânsito, referente à taxa administrativa na renovação das carteiras. O PL reduz em 50% o valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos. Para os motoristas com 70 anos ou mais, a redução seria de 70%.

Dueire justifica que a cobrança uniforme para todos os condutores, independentemente do prazo de renovação, impõe um ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. Ele destaca a injustiça de se cobrar o mesmo valor de taxa administrativa de um condutor cuja CNH tenha vigência menor. O senador exemplifica com um idoso de 75 anos, que precisa renovar a habilitação a cada 3 anos, pagando assim 30% do valor aplicável aos condutores com menos de 50 anos. O projeto busca promover a isonomia e inclusão no trânsito.

A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), expressa apoio ao projeto. Ela argumenta que conceder desconto na renovação da CNH para pessoas acima de 50 anos é meritório. Leitão destaca a justiça no pagamento, considerando que os indivíduos entre 50 e 70 anos renovam suas habilitações duas vezes a cada década, enquanto aqueles acima de 70 anos precisam renovar três vezes no mesmo período.

Caso o projeto seja aprovado na CAE, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a decisão final.

Além disso, a pauta da CAE inclui um projeto de lei que propõe a inclusão de cartões de crédito e débito como meio de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais (PL 4.643/2020) e outro que visa criar um cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais (PL 1.343/2022).