Desde a segunda-feira, 5 de fevereiro, aproximadamente 24 milhões de brasileiros que atuaram com carteira assinada no ano de 2022 estão aptos a verificar o valor do abono salarial referente ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o ano de 2024. Esta consulta pode ser realizada através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br, facilitando o acesso dos trabalhadores às informações sobre seus direitos.

O Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), anunciou que o total disponibilizado para o abono salarial de 2022 alcança a cifra de R$ 22,6 bilhões. Este valor será distribuído entre 24,67 milhões de trabalhadores, sendo 21,95 milhões da iniciativa privada, que receberão R$ 19,8 bilhões através do PIS, e 2,72 milhões entre servidores públicos, empregados de estatais e militares que terão acesso a R$ 2,7 bilhões via Pasep.

A execução dos pagamentos do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, enquanto o Banco do Brasil gerencia os pagamentos do Pasep. Os beneficiários serão agrupados em seis lotes de pagamento, organizados conforme o mês de nascimento ou o número final de inscrição, garantindo uma distribuição ordenada dos recursos.

Critérios para Recebimento

Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter atuado formalmente por no mínimo 30 dias no ano de 2022, com uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é fundamental que as informações tenham sido corretamente reportadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O cálculo do abono é proporcional ao tempo de serviço no ano-base, sendo que cada mês trabalhado corresponde a um valor de R$ 117,67, com o valor integral do salário mínimo nacional, R$ 1.412, destinado àqueles que trabalharam o ano completo.

Modalidades de Pagamento

Os trabalhadores da iniciativa privada com contas na Caixa terão o crédito do abono realizado automaticamente, seguindo o calendário de nascimentos. Aqueles sem conta bancária na instituição receberão através da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, ou poderão sacar utilizando o Cartão do Cidadão em canais autorizados.

Para os beneficiários do Pasep, o Banco do Brasil creditará os valores diretamente em conta para correntistas e poupadores. Os demais poderão realizar a transferência dos fundos através de TED, utilizando os terminais de autoatendimento, o portal oficial ou pessoalmente nas agências.

Confira o calendário de pagamentos