Em decisão histórica, a 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou 17 pessoas por participação em uma organização criminosa especializada em operações ilegais com criptomoedas. A sentença determina a reparação de danos a mais de 23 mil clientes, fixando o valor em aproximadamente R$ 448 milhões.

Os principais implicados no caso são os cinco sócios da empresa Indeal, localizada em Novo Hamburgo, região do Vale do Sinos, que receberam a pena máxima de 19 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, além de multa. As penas para os demais condenados variam entre 10 e 15 anos de reclusão.

A investigação, conduzida pela Polícia Federal através da Operação Egypto, revelou um aumento patrimonial espantoso de até 114.000% dos líderes do esquema entre 2017 e 2019, além da evasão de divisas superior a R$ 128 milhões. O Ministério Público Federal (MPF) aponta que, de agosto de 2017 a maio de 2019, o grupo prometeu aos investidores retornos de 15% ao mês por meio de operações com criptomoedas, sem qualquer autorização do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários.

Os crimes pelos quais os réus foram condenados incluem formação de organização criminosa, apropriação e desvio de valores de instituição financeira, e operação de instituição financeira sem autorização legal. Nove réus foram absolvidos da acusação de gestão fraudulenta de instituição financeira.

Além das severas penas de reclusão e multas, foi ordenada a perda de bens e valores apreendidos, somando R$ 32 milhões. Entre os bens confiscados estão imóveis, veículos de luxo, joias e relógios, simbolizando o estilo de vida extravagante financiado pelo esquema. Até o momento, já foram recuperados R$ 31,4 milhões em ativos, sendo R$ 18,6 milhões pertencentes aos sócios e R$ 12,8 milhões a não-sócios.

Todos os condenados têm o direito de recorrer em liberdade, mas a decisão marca um precedente importante na luta contra crimes financeiros envolvendo criptomoedas no Brasil. A ação da justiça envia uma mensagem clara de que operações ilegais e esquemas de pirâmide não serão tolerados, protegendo assim os investidores e a integridade do sistema financeiro nacional.