Em uma decisão estratégica e econômica significativa, o governo federal se comprometeu a quitar todas as dívidas do país com organismos e fundos internacionais até o final de 2023. A quitação foi anunciada por Renata Amaral, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Mais de 80% do valor já foi pago, com o restante sendo liquidado até 31 de dezembro.

De acordo com Amaral, o Brasil acumulou um saldo devedor de aproximadamente R$ 5 bilhões com cerca de 120 organizações internacionais, incluindo débitos de anos anteriores e obrigações referentes a 2023. Até esta quinta-feira, 14 de dezembro, o governo já havia efetuado o pagamento de R$ 4,39 bilhões dessas dívidas.

A Secretária informou que o saldo restante, cerca de R$ 600 milhões, será regularizado até o dia 31 deste mês. A Junta de Execução Orçamentária (JEO), órgão responsável pela deliberação de questões orçamentárias no governo, já autorizou a quitação do saldo devedor restante, e os procedimentos necessários para estes pagamentos estão em curso.

A lista de dívidas já quitadas inclui pagamentos a organizações de grande importância com as quais o Brasil estava inadimplente. Destacam-se os montantes regularizados junto à ONU (R$ 288,8 milhões), à Organização Internacional do Trabalho (OIT) com R$ 171,2 milhões, e à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) com R$ 139,7 milhões.

Outro ponto notável foi a regularização com o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), crucial para a política externa brasileira. Essa dívida, no valor de US$ 99 milhões (equivalente a R$ 495 milhões), foi paga em abril.

Esses pagamentos representam um passo importante na direção da responsabilidade fiscal e do compromisso internacional do Brasil. Para evitar futuros atrasos, Amaral explica que as despesas anuais do governo junto a organismos internacionais serão classificadas como obrigatórias a partir de 2024. Até o momento, esses gastos eram considerados discricionários, o que levou ao não pagamento em várias ocasiões nos últimos seis anos, especialmente diante da necessidade de contingenciamento de verbas.

Essa mudança na classificação das despesas representa uma nova abordagem do governo brasileiro, assegurando que o Brasil mantenha seus compromissos financeiros internacionais e fortaleça sua posição e credibilidade no cenário global.