A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na última terça-feira, 14, o reajuste de 9% no salário mínimo regional, conforme projeto do Executivo. O aumento precisa passar por sanção do governador Eduardo Leite para começar a valer.

Recebem o piso regional categorias de trabalhadores que não têm reajuste por convenções ou acordo coletivo. Os valores se dividem em cinco faixas entre R$ 1,57 mil e R$ 1,99 mil. Veja abaixo. No ano passado, o reajuste foi de 10,6%. O índice aprovado este ano ficou acima da inflação acumulada no ano até janeiro, que é de 5,71%. O salário mínimo nacional vigente é de R$ 1,32 mil.

O projeto de lei teve 47 votos a favor e dois contrários. Uma emenda foi aprovada prevendo que a data-base para o reajuste seja o dia da publicação pelo governo.

Valores por faixas
Faixa 1: R$ 1.573,89

Trabalhadores nas seguintes atividades:

• na agricultura e na pecuária;
• nas indústrias extrativas; 
• em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
• empregados domésticos;
• em turismo e hospitalidade;
• nas indústrias da construção civil;
• nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
• em estabelecimentos hípicos;
• empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - “motoboy”;
• empregados em garagens e estacionamentos.

Faixa 2: R$ 1.610,13

Trabalhadores nas seguintes atividades:

• nas indústrias do vestuário e do calçado;
• nas indústrias de fiação e de tecelagem;
• nas indústrias de artefatos de couro;
• nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
• em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores
• ambulantes de jornais e revistas;
• empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
• empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
• empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
• nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call centers), “telemarketing”, “call centers”, operadores de
• “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
• empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Faixa 3: R$ 1.646,65

Trabalhadores nas seguintes atividades:

• nas indústrias do mobiliário;
• nas indústrias químicas e farmacêuticas;
• nas indústrias cinematográficas;
• nas indústrias da alimentação;
• empregados no comércio em geral;
• empregados de agentes autônomos do comércio;
• empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
• movimentadores de mercadorias em geral;
• no comércio armazenador;
• auxiliares de administração de armazéns gerais.

Faixa 4: R$ 1.711,69

Trabalhadores nas seguintes atividades:

• nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
• nas indústrias gráficas;
• nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
• nas indústrias de artefatos de borracha;
• em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
• em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
• nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
• auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
• empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
• marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais,
• empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres emestres e
• encarregados em estaleiros;
• vigilantes;
• marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

Faixa 5: R$ 1.994,56

• Trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Outro projeto aprovado

Na sessão de terça, 14, os deputados também aprovaram projeto que aumenta o valor do vale-refeição dos servidores, de R$ 268,84 para R$ 366,60, além da extinção da coparticipação do benefício. A nova lei também aumenta o número de categorias que têm direito ao vale.