A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto que visa a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no Programa Bolsa Família. O Projeto de Lei (PL) 3.324/2023, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu um parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora prossegue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a possibilidade de decisão terminativa.

Conforme o projeto, as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica, assim como seus dependentes, poderão ser incluídas no Bolsa Família de forma imediata, caso necessitem do benefício. Além disso, essas mulheres receberão prioridade caso precisem ser reintegradas ao programa após um eventual desligamento.

De acordo com o relator, a violência doméstica atinge todas as classes sociais, mas é um problema ainda maior para mulheres mais pobres. Nesses casos, “exige ainda mais a intervenção do poder público, a fim de amparar as mulheres e seus dependentes, que, muitas vezes, precisam permanecer em lares profundamente opressores por necessidade financeira”, afirma Paim no relatório.

Segundo Zenaide Maia, o projeto concebe o Bolsa Família “como uma das ferramentas de proteção social das mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar”, ao oferecer condições de subsistência para mulheres vítimas de violência.

Também no dia 4 de outubro, data em que o projeto foi aprovado pela comissão, Zenaide comemorou em Plenário a aprovação do projeto na CDH, quando argumentou que é necessário oferecer condições à mulher vítima de violência doméstica “para ela ter o mínimo para poder não continuar sendo agredida pelo companheiro”.