Os técnicos e auxiliares de enfermagem concursados da Prefeitura de Bento Gonçalves estão revoltados com os atos que vêm ocorrendo para receberem o chamado complemento do Piso de Enfermagem. Anunciado para ser pago no dia 3 de outubro, o valor não foi pago para boa parte dos servidores. Além disso, os funcionários denunciam descontos abusivos em seus contracheques.
De acordo com os servidores municipais, o pagamento não foi realizado no dia 3 de outubro. Poucos servidores receberam o valor devido e, em quase todos os casos, houve irregularidade no valor creditado. Os funcionários relatam que no contra-cheque do pagamento complementar foram inclusos descontos de imposto de renda, do IPê e também do FAPS (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais). A Prefeitura de Bento Gonçalves recebeu em torno de R$ 3,4 milhões referente ao retroativo do piso da enfermagem e passará a receber R$ 850 mil a partir deste mês.
Além disso, a prefeitura de Bento Gonçalves fez o repasse de valores não com base no vencimento báse dos servidores, mas sim incluindo as gratificações, biênios, triênios e quinquênios dos trabalhadores. Com isso, algumas servidoras receberam menos de R$ 250,00 de complemento salarial. O Governo Federal, por meio de uma Cartilha do Piso da Enfermagem, esclarece que é vedada essa prática. Segundo o documento, a assistência complementar enviada pela União aos entes federados é feita com base na diferença entre o valor estabelecido em lei para o piso e a soma do vencimento básico com as parcelas remuneratórias fixas, gerais e permanentes (VB +FGP) paga aos(às) profissionais. Não podem ser considerados como valor de salário as gratificações por título, o pagamento adicional de insalubridade, o valor do auxílio creche, o valor do abono de permanência, a gratificação por exercício de função, bem como os anuênios, triênios e quinquênios, ou semelhantes.
Muitos profissionais ainda não receberam o valor complementar, porém, os contracheques dos servidores também está uma confusão. Os servidores reclamam que os pagamentos foram feitos de forma aleatória e que a Prefeitura de Bento Gonçalves até o momento não explicou quais foram os critérios adotados para fazer o pagamento complementar do piso da enfermagem. "Cada colega tem uma coisa diferente em seu contracheque. É um absurdo, a prefeitura precisa explicar de forma detalhada o que está acontecendo", destacou uma servidora.
Confira o exemplo abaixo
De acordo com o Ministério da Saúde, o Piso da Enfermagem é de R$ 3.325,00 para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Como os servidores municipais possuem uma jornada de 40 horas, o valor a ser considerado para o piso é de R$ 3.022,72. Com base no contracheque acima, o salário-base da servidora é de R$ 2.558,27. Portanto, o complemento mensal do piso seria de R$ 464,45. Porém, a funcionária concursada recebeu um valor bruto de R$ 247,60 referente aos quatro meses retroativos do piso, resultando em um valor mensal de apenas R$ 61,90. Além disso, teve descontados R$ 35,23 de IPê (14,23%), R$ 34,67 de FAPS Bento (14%) e mais R$ 47,91 de Imposto de Renda (22,50%), restando apenas R$ 129,79 de complemento.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Bento Gonçalves não deu muitas explicações e jogou a culpa para o governo federal. Segundo a nota enviada pela Assessoria de Imprensa, os valores para pagamento de cada profissional foram definidos pelo Ministério da Saúde. Neste primeiro momento, não será feito o repasse do Ministério da Saúde aos profissionais que tiveram alguma inconsistência dos dados cadastrais (tais como profissionais não cadastrados no Cofen, mais de dois vínculos com setor público, dentre outros). O Ministério da Saúde disponibilizou, nesta segunda-feira (02), a nova planilha com as correções daqueles funcionários que tinham alguma inconsistência. Em virtude disso, até o dia 20 de outubro, será realizada a segunda etapa de pagamentos aos profissionais.
Porém, essas informações são divergentes. Segundo apuração da reportagem do NB Notícias, o problema ocorreu por parte da Prefeitura de Bento Gonçalves, na hora de fazer a alimentação das informações no sistema. Algumas servidoras não tinham sido inclusas e, em boa parte dos casos, as informações foram colocadas de forma errada. Cada servidor foi colocado de forma diferente, o que causou a confusão nos pagamentos. Os próprios funcionários estão tendo que olhar no site específico (http://cnes.datasus.gov.br/) para saber se foram cadastrados ou não, entre outras irregularidades.