As informações referentes à espera por vagas em escolas e creches da rede pública de ensino agora serão mais transparentes e acessíveis às famílias. Sancionada em 20 de setembro pela Presidência da República, a Lei 14.685/23, que acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, já está em vigor. Ela determina ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nas instituições de educação básica da rede de ensino pública, inclusive creches.

As listas devem ser divulgadas em ordem crescente de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar. Além da listagem, os critérios para a elaboração das listas também devem ser tornados públicos, conforme determina a norma publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de setembro.