A Prefeitura de Bento Gonçalves promoveu na tarde desta terça-feira, 1° de agosto, a audiência pública referente ao Ato Justificador da outorga para concessão do transporte coletivo do município. A ação teve como objetivo apresentar o estudo realizado por uma empresa de Porto Alegre de como o serviço deve funcionar na cidade.
Uma das várias reclamações de moradores de Bento Gonçalves é a falta de transporte coletivo na cidade, o qual é oferecido atualmente por três empresas, Bento Transportes, Santo Antônio e Transporte Monte Belo. Com a necessidade de seguir a Lei Federal 8.987/95, o município está disponibilizando a licitação de concessão para o funcionamento dos ônibus urbanos — com validação de 10 anos — e um dos processos é a realização de uma audiência pública para apresentação de um estudo que destaca como esse serviço deve funcionar.
Então, na tarde desta terça-feira, 1° de agosto, representantes da empresa Pró-Cidades, Ida Martina Bianchi e Renato Rhoden, contratados ainda em 2019 para realização do estudo de aplicação dos coletivos na cidade, apresentaram as condições gerais de exploração dos serviços, detalhando a legislação, os passos para a concessão e especificações técnicas.
Na audiência, Ida Bianchi destacou que separaram o transporte coletivo em três lotes, sendo eles:
No lote A estão os seguintes bairros: Verona, Vila Verde, Santa Helena, Imigrante, Santa Marta, Vila Nova, Barracão, Borgo, COHAB, Distrito Industrial e Distritos de Santo Antônio e São Miguel, precisando ser oferecido 29 ônibus para essas rotas.
O Lote B abrange os bairros: COHAB, São Roque, Ouro Verde, Zatt, São João/Vinhedos, Enologia, Tancredo Neves, Municipal, Distritos de Faria Lemos e Tuiuty, necessitando ofertar 28 ônibus.
E o Lote C é referente ao Vale dos Vinhedos, 40 da Leopoldina, 8 e 15 da Graciema, com 9 ônibus.
As especificações técnicas das linhas quanto às rotas, quadro de horários e dados operacionais serão descritos no Projeto Básico em documento anexo ao Edital a ser disponibilizado por ocasião de sua publicação. Além disso, após a contratação e, se caso for necessário, é possível aumentar essas definições desde que sigam o limite estabelecido pela Legislação Federal (no máximo 25% de aditivos).
Novidades
Duas novidades implementadas no estudo são a obrigação de instalação de três câmeras de segurança em cada veículo e a criação de um aplicativo onde o usuário consiga acompanhar em tempo real a localização do ônibus e o horário que ele passará no ponto.
Tarifa
Sobre a questão do valor da passagem, na área urbana (Lote A e B) será definido um valor único, compensando os possíveis desfalques através da Câmara de Compensação Tarifária que nada mais é que uma prestação de contas mensal das concessionárias ao Poder Público, o qual precisará equalizar os valores.
No caso do interior, é definido o preço da tarifa urbana + 20% e no Vale (Lote C) será feito um valor proporcional à distância percorrida. Segundo o secretário da pasta de Mobilidade Urbana, Henrique Nuncio, nas próximas semanas o Executivo e vereadores irão se reunir para discutir os novos preços para 2024 e analisar se precisará de um subsídio ou não.
O que diz o Secretário de Mobilidade Urbana
O secretário Henrique Nuncio explica que o estudo é uma regulamentação e que irá ajudar a melhorar o serviço, porém salienta que é preciso se atentar economicamente ao futuro contrato. "Nós estamos regulamentando, então a partir deste, teremos ferramentas para atender os pedidos da comunidade, porém precisamos pensar no equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Sabemos da grande demanda, mas todo o aumento de horários e rotas impacta diretamente no valor da tarifa, então é uma balança que precisamos levar em consideração e discutir junto com os usuários," comenta Nuncio.
Além disso, o responsável pela pasta revela que um dos objetivos desta nova concessão é trazer mais pessoas para o transporte. "É preciso atualizar o serviço, saber controlar os horários que o ônibus está passando no ponto (ou não), quantas pessoas usam, etc. Precisamos ser competitivos, pois o que define se o usuário vai usar o transporte público ou privado é a questão dos horários e pontos de embarque/desembarque. Quanto mais usuários, mais barata será a tarifa," coloca Henrique Nuncio.
Depois da finalização do encontro, foi lavrada ata da Audiência e finalização do Ato Justificador. A próxima etapa é o encaminhamento do edital ao Tribunal de Contas do Estado, conforme Resolução 1.157/22 e que tem o prazo de avaliação de até 90 dias. Após isso, será realizada a divulgação para recebimento de propostas, com sorte, até o final de 2023.