Começa nesta terça-feira, 1º de agosto, o novo plano da Receita Federal para combater a sonegação em compras eletrônicas internacionais. Batizado de Remessa Conforme, o programa terá adesão voluntária por parte das varejistas, que incluem, por exemplo, as asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress. Os sites que aderirem às normas serão obrigados a cobrar os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto for adquirido. Hoje, essa cobrança só ocorre quando a mercadoria chega ao País.

Em troca, estas lojas terão isenção do Imposto de Importação, que é federal e tem alíquota de 60%, nas compras até US$ 50 (cerca de R$ 240). Atualmente, essa isenção só é válida para o envio de remessas entre pessoas físicas. O benefício, porém, não se estenderá ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual e terá alíquota padrão de 17% nessas operações.

O objetivo é fechar brechas no atual sistema de taxação das varejistas estrangeiras - um dos jabutis tributários existentes no País, como classifica o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Isso porque, hoje, parte das varejistas fraciona os produtos adquiridos e se passa por pessoa física para aproveitar a isenção existente - deixando de pagar a alíquota de 60% do Imposto de Importação.

O plano inicial da Fazenda previa extinguir por completo esse benefício, até para garantir mais receitas aos cofres públicos em meio a metas fiscais desafiadoras. O anúncio, porém, teve repercussão negativa nas redes sociais e provocou um recuo por parte da equipe econômica. A decisão irritou as varejistas nacionais, que pressionam por mudanças no programa.

Como vai ficar