O Rio Grande do Sul chegou ao primeiro lugar no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças para abertura de empresas e negócios, referente ao segundo trimestre de 2023. A listagem foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) na quinta-feira (27/7). No trimestre anterior, o Estado dividia a sétima posição da lista com outras 17 unidades da federação, apresentando 300 atividades econômicas dispensadas de licenças, número que subiu para 770 na avaliação mais recente.
A ampliação no número de atividades consideradas de baixo risco ambiental, de incêndio e sanitário no Estado foi aprovada em março de 2023, com a conclusão de um trabalho iniciado em 2020, articulado pelo Descomplica RS, braço executivo do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede). Com o objetivo de unificar as tabelas de risco dos órgãos licenciadores do Estado (Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros Militar), a medida permitiu aliar os cuidados exigidos pela legislação com a desburocratização do processo para negócios que tenham atividades de baixo risco.
“Este é um momento histórico para o Rio Grande do Sul. Chegar ao primeiro lugar do ranking nacional mostra que estamos avançando na desburocratização, um dos nossos objetivos na gestão pública”, declarou a titular da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, que também é presidente do Cede. “O resultado é fruto de uma ação conjunta entre vários órgãos e entidades empenhadas em proporcionar mais dinamismo para a economia, facilitando os trâmites para quem deseja empreender. Estamos proporcionando agilidade sem deixar de lado a segurança.”
A medida amplia as possibilidades para a formalização de atividades no Rio Grande do Sul e impulsiona a abertura de empresas individuais ou limitadas nos municípios que aderirem ao Tudo Fácil Empresas. Esse serviço foi criado pelo governo estadual e permite a abertura de empresas on-line de forma facilitada, com tempo máximo de 10 minutos para aquelas com baixo risco. Inaugurada em 2021, a plataforma também é fruto das indicações realizadas no Cede, instância composta, além da SPGG, pelas secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, de Inovação, Ciência e Tecnologia, de Turismo, Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por sete representantes da sociedade civil e por convidados permanentes.
A revisão da tabela de risco que permitiu o aumento para 770 do número de atividades consideradas de baixo risco passou pela aprovação do Subcomitê Estadual da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSIM). O subcomitê é presidido pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS (JucisRS), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Inclui também o Sebrae-RS e outras secretarias estaduais, entre elas as pastas da Saúde, da Segurança Pública e do Meio Ambiente e Infraestrutura, além de participação dos municípios, por meio de representantes indicados pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
"Liderar o Ranking Nacional da Liberdade Econômica resulta de um trabalho realizado por muitas mãos nos últimos dois anos em nosso Estado. Temos muito orgulho pela dedicação e comprometimento de todos os envolvidos nesse processo. Continuaremos trabalhando pela desburocratização e eficiência da máquina pública em prol do empreendedorismo no Rio Grande do Sul", disse a presidente da JuciRS, Lauren de Vargas Momback.
"A posição do Estado nesse ranking vem de um trabalho realizado desde 2020, de forma colaborativa, em um modelo de governança inovador, contando com a participação de várias pessoas, tanto da sociedade civil quanto do governo, por meio do Cede”, afirmou a gerente de Políticas Públicas do Sebrae RS, Janaína Medeiros. “Ver esse resultado nos enche de orgulho, pois significa que estamos fazendo a diferença e melhorando o ambiente para empreender aqui no Rio Grande do Sul.”
Pelo RS
O Tudo Fácil Empresas (TFE), que iniciou suas operações em Porto Alegre, está ampliando sua área de atuação pelo interior do Estado. Até o fim do primeiro semestre de 2023, 142 municípios gaúchos haviam aderido ao processo de implementação do TFE. Desse total, 31 cumpriram todos os passos e já fazem parte da plataforma gratuita de simplificação de abertura de empresas. Um dos objetivos da expansão da iniciativa é fomentar o empreendedorismo em todo o Rio Grande do Sul, incorporando os 497 municípios.
Sobre o ranking
Elaborado trimestralmente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS), o ranking fornece indicadores relativos ao quantitativo de atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças nas unidades da federação, nos termos da Lei 13.874/2019.
Texto: Vagner Benites/Ascom SPGG
Edição: Camila Cargnelutti/Secom